Não é no Supremo

Karen Couto

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Publicada em 02/12/2024 às 20:21

Nunes Marques concluiu que TJAL não é suspeito para julgar os recursos na falência da Usina Laginha Foto: Gustavo Moreno/STF

Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal, encerrou a ação que levou a falência da Usina Laginha à Corte. Ele reverteu sua própria decisão de junho, que suspendeu todos os recursos relacionados à falência do conglomerado do ex-deputado federal João Lyra, decretada em 2012.

A reclamação constitucional que tramita no Supremo foi proposta por Solange Queiroz Ramiro Costa, ex-esposa de João Lyra. Credora da massa falida, ela questionou a competência do Tribunal de Justiça de Alagoas para julgar os recursos, pois ao longo da falência 13 dos 17 desembargadores se declararam suspeitos. Segundo a defesa de Solange, em uma situação como essa, o STF deve assumir o caso. A ex-esposa é representada pelo escritório de Sérgio Bermudes.

Nesta segunda-feira (2), Kassio seguiu a Procuradoria-Geral da República e decidiu negar seguimento ao processo. Revogou a liminar que suspendia o julgamento dos recursos pelo Tribunal alagoano. O ministro concluiu que faltam elementos para confirmar a tese de suspeição alegada por Solange. Além disso, ele destacou que atualmente 11 dos 17 desembargadores do TJAL se declararam aptos a atuar no caso, afastando o argumento de que a maioria estava impedida.

A decisão de Kassio deixa o caminho livre para a Assembleia-Geral de Credores marcada para 5 de dezembro. Na pauta, está a aprovação do plano de venda de ativos, proposto pelo Administrador Judicial Armando Wallach, e a análise das propostas de credores, como da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Fazenda de Alagoas, dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDIC) PCG e Pearl, e do Bank of America.

Como tem mostrado o Bastidor, a comissão de juízes responsáveis pela falência da Laginha tem pressa em liquidar os ativos da usina e tem respaldo da PGFN, que propôs desconto de 62% na dívida da massa falida com a União.

O empenho dos procuradores tem recompensa. Eles ganham honorários de sucumbência, valores devidos pela parte vencida à parte vencedora em um processo judicial. Advogados que participam do caso estimam que a sucumbência pode chegar à extraordinária quantia de meio bilhão de reais.

As propostas de liquidação apresentadas não são do agrado de todos. Um exemplo é o Bradesco, credor de 47,6 milhões de reais. A defesa do banco defende que os pagamentos sigam a ordem de preferência estabelecida pela Lei de Falências, que daria à instituição prioridade em relação à União e outros credores.

Leia o que o Bastidor já publicou sobre a falência da Laginha: