Fernando Collor escapou do STF. A corte não terminou de julgar hoje as ações sobre o marco do saneamento e o caso em que o senador é acusado de receber propina para influenciar decisões da BR Distribuidora será julgado em data ainda indefinida.

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A 2ª Turma do STF pode decidir na próxima terça-feira (30) o destino da investigação do MPRJ contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas em seu gabinete quando estava na Alerj. A decisão sobre o caso no colegiado já foi adiada duas vezes: uma por Gilmar Mendes e outra por Kassio Nunes Marques.

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O TCU exigiu ontem (24) que União, governo de Mato Grosso e prefeitura de Cuiabá a se entendam em até 60 dias e decidam o destino do VLT (prometido para a Copa de 2014) que ligaria o aeroporto internacional, em Várzea Grande, à capital do estado. A obra iniciada em 2012 está parada há quase 7 anos sem previsão de solução.

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O julgamento das ações que discutem trechos do Marco Legal do Saneamento começa efetivamente, como a leitura do voto do relator, Luiz Fux. Fontes do setor privado ouvidas pelo Bastidor esperam uma vitória "de lavada" no STF.

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Frederick Wassef e o senador Flávio comemoram - houve até festa em estilo havaiano - desde o fim de semana: cumpriu-se a profecia do conselheiro da família Bolsonaro.

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Fachin aproveitou uma simples decisão que negou a retirada de pauta da ação em que Collor é acusado de corrupção na BR Distribuidora para adiantar o relatório que apresentará nesta quinta (25), caso haja tempo para julgar o processo.

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Jair Bolsonaro vendeu como vitória que seu governo distribuirá R$ 722 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. Mas, até novembro, seu governo executou pouco mais da metade do R$ 1,44 bilhão do orçamento previsto do fundo em 2021.

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A 3ª Turma do STJ decidiu hoje que o Google não precisa ressarcir um usuário que teve sua carteira virtual furtada por hackers que invadiram seu e-mail. Segundo o autor da ação, mais de R$ 1 milhão em criptomoedas foi perdido - a cotação é de 2017, ano em que ocorreu o furto.

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A 2ª Turma do STF manteve como conselheiro do TCE-RJ Domingos Inácio Brazão, acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e de atrapalhar as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco. Ele foi reconduzido ao cargo em 27 de outubro deste ano, após ficar afastado do posto desde abril de 2017.

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A 6ª Turma do STJ trancou hoje a ação contra Eduardo Paes por supostos desvios cometidos durante a organização das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Ele era acusado de fraude à licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva.

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Procuradores estão incomodados com o "foco estadual" da pauta da PGR desde que Augusto Aras passou a chefiar o órgão. Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República comemora os resultados obtidos até agora no STF.

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A 4ª Turma do STJ reformou hoje decisão do TJRJ para permitir que a família de Marielle Franco acesse os dados pessoais (nome, endereço, RG e CPF) daqueles que divulgaram mentiras sobre a vida da vereadora ou propagaram discurso de ódio contra ela no YouTube.

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Defensores públicos ouvidos pelo Bastidor afirmaram que a classe está preocupada com as decisões recentes do STF limitando o foro por prerrogativa às situações listadas na Constituição (chefes de Poder e parlamentares, por exemplo).

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Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar a quebra de sigilo telemático de Jair Bolsonaro aprovada na última sessão da CPI da Pandemia, em 26 de outubro.

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O marco legal do saneamento nem bem completou um ano e já está na pauta do STF. A corte pode julgar a partir desta quarta (24) 3 ações contra o projeto que promete universalizar a rede de esgoto brasileira nos próximos 30 anos.

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