Corte analisou três processos que tratam sobre o tema. Um deles pretendia acabar com a multa para quem se recusa a fazer o teste de bafômetro. Outro pede a fixação de um limite de uso de álcool diferente de zero. O terceiro é sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias.

Depois de ter pedido negado no STF, advogado do presidente decidiu pedir investigação de Moraes à Procuradoria-Geral da República.

Ministro considerou que condutas do colega apontadas como criminosas pelo presidente da República não poderiam ser enquadradas dentro da Lei de Improbidade Administrativa.

Promotoria eleitoral vê indícios de fraude no pedido de mudança de domicílio do casal, que alterou o local de votação de Curitiba para São Paulo, depois da troca de partido, do Podemos para o União Brasil.

Após alguns anos interditado, o campo da alta criminalidade está livre para os delinquentes do poder.

Órgão especial atendeu a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro. Investigações devem ser reabertas na primeira instância, depois que o STJ e o STF anularam provas obtidas pela promotoria.

Mariane Cardoso dos Santos afirmou que o cliente não vai se manifestar sobre infrações relacionadas ao uso da tornozeleira e pediu que Alexandre de Moraes retire a nova multa de 135 mil reais imposta ao deputado

Empresário está nos Estados Unidos, onde cumpre pena por compra de votos para as Olimpíadas de 2016. No Brasil, é acusado de pagar propina para delegado segurar inquéritos que poderiam prejudica-lo.

Julgamento foi realizado nesta quinta-feira e tem repercussão geral, ou seja, valerá para outros processos semelhantes. Medida atinge por enquanto apenas servidores públicos que sejam pais em famílias monoparentais.

Ministro impôs nova multa, de 135 mil reais, que se soma à outra de 405 mil, por descumprimento de medidas cautelares. Ele considera que a ação penal deve correr normalmente, até que o plenário do STF decida se o decreto de indulto concedido por Bolsonaro é constitucional ou não.

Senado aprovou texto que altera regras para busca e apreensão em escritórios de advocacia. Matéria era um pedido da OAB, diante de operações policiais contra profissionais.

Agora, os candidatos finalistas precisam trabalham para convencer o presidente Jair Bolsonaro, a quem cabe escolher os dois nomes.

Procurador-geral de Justiça alega que a anulação das provas no caso das rachadinhas da Alerj inviabiliza o andamento da atual denúncia. Em pedido ao TJ-RJ, ele argumentou que investigações podem ser retomadas do zero, incluindo o pedido de novas diligências.

O ministro Luis Felipe Salomão conseguiu tudo o que queria - e mais um pouco - nas eleições de hoje no Superior Tribunal de Justiça.

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça fecharam a lista quádrupla a ser enviada ao presidente Jair Bolsonaro. Ele escolherá dois novos ministros da corte.