Não demorou nem três dias para Jair Bolsonaro nomear os 17 desembargadores que faltavam para iniciar os trabalhos no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, criado no fim do ano passado pelo Congresso para julgar ações da União em Minas Gerais.

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A ministra foi eleita ontem à Presidência do STF sob uma expectativa aparentemente inatingível: preservar a legitimidade e autoridade da corte máxima do país durante as eleições mais tempestuosas desde a redemocratização. 

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Ministro votou em processo que julga a publicidade dos dados dos candidatos. Partiu dele a iniciativa que escondeu detalhes sobre o patrimônio dos candidatos nessas e nas eleições passadas. Para Fachin, manutenção de tais dados viola a LGPD.

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Corte decidiu pedir ao Congresso aumento salarial de 18% a ser pago em quatro parcelas. Assim, o salário dos ministros chegará a 46,3 mil reais. Ainda não há estimativa do impacto do efeito cascata do aumento.

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Foram seis listas com indicados para o tribunal responsável por ações envolvendo a União em Minas Gerais. Caberá a Jair Bolsonaro definir os escolhidos.

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Corte tem a chance de reverter este mês a decisão que diminuiu a transparência sobre o patrimônio dos candidatos e representa um retrocesso no processo eleitoral brasileiro.

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Ministério Público Federal recorreu da decisão do TRF-1, que concedeu o direito de o ex-presidente da Câmara de concorrer nas eleições deste ano. Ele quer ser deputado federal por São Paulo.

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O TCU decidiu não aderir ao acordo de delação premiada firmado por um ex-executivo da Andrade Gutierrez. A recusa de Augusto Aras em um acordo tem dificultado o uso de informações de colaboradores

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A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, faz nova investida sobre decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para livrar Bolsonaro de investigação.

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Enfraquecido entre seus colegas de Superior Tribunal de Justiça, o ministro Humberto Martins resolveu capitalizar em cima da nomeação do desembargador Paulo Sérgio Domingues à corte. Seus aliados espalharam que ele, Humberto Martins, foi decisivo para a indicação de Domingues e o toco em Ney Bello.

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A indicação presidencial de Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues às duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça obedece à nova correlação de forças políticas em Brasília. Também demonstra que a ausência de adversários poderosos é tão fundamental quanto a conquista dos apoios certos.

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Empresa entrou com recurso para que o colegiado liberasse parte dos pagamentos por kits de robótica vendidos a prefeituras, mas os ministros negaram o pedido.

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Um drible na PGR

29/07/2022 às 16:00

A advocacia do Senado pediu ao Supremo Tribunal Federal que a Polícia Federal faça as investigações da CPI da Pandemia. É uma forma de contornar os arquivamentos pedidos pela PGR em favor de Bolsonaro.

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A defesa do bolsonarista pediu ao STF o fim da ação conduzida por Alexandre de Moraes e das punições impostas pelo ministro por causa das manifestações golpistas do deputado federal.

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O STF decidiu em 2016 que o sistema penitenciário tinha mais semelhanças com masmorras do que com o previsto na Constituição. Nada mudou desde então.

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