Corte analisou três processos que tratam sobre o tema. Um deles pretendia acabar com a multa para quem se recusa a fazer o teste de bafômetro. Outro pede a fixação de um limite de uso de álcool diferente de zero. O terceiro é sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias.


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Depois de ter pedido negado no STF, advogado do presidente decidiu pedir investigação de Moraes à Procuradoria-Geral da República.

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Ministro considerou que condutas do colega apontadas como criminosas pelo presidente da República não poderiam ser enquadradas dentro da Lei de Improbidade Administrativa.

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Promotoria eleitoral vê indícios de fraude no pedido de mudança de domicílio do casal, que alterou o local de votação de Curitiba para São Paulo, depois da troca de partido, do Podemos para o União Brasil.

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A hora do atraso

17/05/2022 às 06:00

Após alguns anos interditado, o campo da alta criminalidade está livre para os delinquentes do poder.

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Órgão especial atendeu a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro. Investigações devem ser reabertas na primeira instância, depois que o STJ e o STF anularam provas obtidas pela promotoria.

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Mariane Cardoso dos Santos afirmou que o cliente não vai se manifestar sobre infrações relacionadas ao uso da tornozeleira e pediu que Alexandre de Moraes retire a nova multa de 135 mil reais imposta ao deputado

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Empresário está nos Estados Unidos, onde cumpre pena por compra de votos para as Olimpíadas de 2016. No Brasil, é acusado de pagar propina para delegado segurar inquéritos que poderiam prejudica-lo.

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Julgamento foi realizado nesta quinta-feira e tem repercussão geral, ou seja, valerá para outros processos semelhantes. Medida atinge por enquanto apenas servidores públicos que sejam pais em famílias monoparentais.

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Ministro impôs nova multa, de 135 mil reais, que se soma à outra de 405 mil, por descumprimento de medidas cautelares. Ele considera que a ação penal deve correr normalmente, até que o plenário do STF decida se o decreto de indulto concedido por Bolsonaro é constitucional ou não.

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Senado aprovou texto que altera regras para busca e apreensão em escritórios de advocacia. Matéria era um pedido da OAB, diante de operações policiais contra profissionais.

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Agora, os candidatos finalistas precisam trabalham para convencer o presidente Jair Bolsonaro, a quem cabe escolher os dois nomes.

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Procurador-geral de Justiça alega que a anulação das provas no caso das rachadinhas da Alerj inviabiliza o andamento da atual denúncia. Em pedido ao TJ-RJ, ele argumentou que investigações podem ser retomadas do zero, incluindo o pedido de novas diligências.

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O ministro Luis Felipe Salomão conseguiu tudo o que queria - e mais um pouco - nas eleições de hoje no Superior Tribunal de Justiça.

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Os ministros do Superior Tribunal de Justiça fecharam a lista quádrupla a ser enviada ao presidente Jair Bolsonaro. Ele escolherá dois novos ministros da corte.


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