Ninguém quer a culpa do BPC
O aumento dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que podem chegar a 113 bilhões de reais em 2026, se tornou uma preocupação para o governo e ponto de disputa com o Judiciário.
O benefício aumentou seu peso no orçamento em quase 50 bilhões de reais nos últimos cinco anos, segundo dados da Controladoria-Geral da União. No mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, colocou parte da culpa deste aumento em decisões judiciais em favor de pessoas que tiveram pedidos para receber o BPC negados pelo INSS.
Para contrapor Haddad e defender a corporação, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) levantou dados do Conselho Nacional de Justiça para dizer que seus integrantes não têm culpa na situação.
De acordo com a Ajufe, 23% das ações judiciais federais sobre BPC em 2024 foram concedidas, 36% foram negadas e 21% sequer foram analisadas pela Justiça Federal por não atenderem aos critérios mínimos exigidos. Outros 14% das ações foram resolvidas por acordos entre quem pediu o BPC e o INSS. De acordo com a Ajufe, a União assinou mais de 72 mil acordos no ano passado - quatro anos antes, esse total era de 9,7 mil.
Na versão da Ajufe, o aumento dos gastos não é coisa de juiz, mas do governo.
O Bastidor perguntou ao Ministério da Fazenda quais dados foram usados por Haddad para a crítica e qual o impacto das decisões judiciais liminares no total gasto com o BPC.
Segundo o Ministério da Fazenda, Haddad usou dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para criticar juízes por concederem mais acesso ao BPC, e essas informações mostram que parte considerável do aumento nas concessões por via judicial do benefício envolvem pessoas com deficiência (PcD).
"Houve um aumento de 29,6% nos processos julgados por mês, de BPC para PcD, em 2024. Em outubro de 2024, 43,8% das concessões de BPC para PcD ocorreram por meio judicial, enquanto, para idosos, esse percentual foi de 7,4%", afirma a Fazenda.
Outro dado apresentado pela Fazenda mostra que "os fatores judiciais, que incluem a taxa de deferimento judicial, novos processos, processos pendentes e taxa de julgamento, explicam 53,4% do crescimento dos pagamentos do BPC PcD e 43,5% do BPC Idoso em 2024".
No final do ano passado, o Ministério da Fazenda propôs medidas de endurecimento no acesso ao BPC, que o presidente Lula aceitou a contragosto. Mas o Congresso fez 11 mudanças no texto, todas para suavizar as regras. O Ministério da Fazenda estimava economizar 12 bilhões de reais até 2030. Após o afrouxamento, não divulgou nova estimativa.
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