Ninguém quer a culpa do BPC

O aumento dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que podem chegar a 113 bilhões de reais em 2026, se tornou uma preocupação para o governo e ponto de disputa com o Judiciário.

O benefício aumentou seu peso no orçamento em quase 50 bilhões de reais nos últimos cinco anos, segundo dados da Controladoria-Geral da União. No mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, colocou parte da culpa deste aumento em decisões judiciais em favor de pessoas que tiveram pedidos para receber o BPC negados pelo INSS.

Para contrapor Haddad e defender a corporação, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) levantou dados do Conselho Nacional de Justiça para dizer que seus integrantes não têm culpa na situação.

De acordo com a Ajufe, 23% das ações judiciais federais sobre BPC em 2024 foram concedidas, 36% foram negadas e 21% sequer foram analisadas pela Justiça Federal por não atenderem aos critérios mínimos exigidos. Outros 14% das ações foram resolvidas por acordos entre quem pediu o BPC e o INSS. De acordo com a Ajufe, a União assinou mais de 72 mil acordos no ano passado - quatro anos antes, esse total era de 9,7 mil.

Na versão da Ajufe, o aumento dos gastos não é coisa de juiz, mas do governo.

O Bastidor perguntou ao Ministério da Fazenda quais dados foram usados por Haddad para a crítica e qual o impacto das decisões judiciais liminares no total gasto com o BPC.

Segundo o Ministério da Fazenda, Haddad usou dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para criticar juízes por concederem mais acesso ao BPC, e essas informações mostram que parte considerável do aumento nas concessões por via judicial do benefício envolvem pessoas com deficiência (PcD).

"Houve um aumento de 29,6% nos processos julgados por mês, de BPC para PcD, em 2024. Em outubro de 2024, 43,8% das concessões de BPC para PcD ocorreram por meio judicial, enquanto, para idosos, esse percentual foi de 7,4%", afirma a Fazenda.

Outro dado apresentado pela Fazenda mostra que "os fatores judiciais, que incluem a taxa de deferimento judicial, novos processos, processos pendentes e taxa de julgamento, explicam 53,4% do crescimento dos pagamentos do BPC PcD e 43,5% do BPC Idoso em 2024".

No final do ano passado, o Ministério da Fazenda propôs medidas de endurecimento no acesso ao BPC, que o presidente Lula aceitou a contragosto. Mas o Congresso fez 11 mudanças no texto, todas para suavizar as regras. O Ministério da Fazenda estimava economizar 12 bilhões de reais até 2030. Após o afrouxamento, não divulgou nova estimativa.