Emenda não se discute
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, desistiram na última hora de participar da audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas.
Motta e Alcolumbre chegaram a confirmar a presença, mas deixaram para os advogados da Câmara e do Senado a missão de defender que os parlamentares têm direito a indicar verbas públicas e o Executivo é obrigado a pagar.
Motta e Alcolumbre escaparam de um ambiente amplamente desfavorável. Especialistas de diversas áreas foram unânimes em dizer que o atual modelo deve ser alterado, pois tira do governo a prerrogativa de fazer políticas públicas. Segundo eles, as emendas atendem mais a critérios dos parlamentares do que a necessidades de cada região.
Único político a comparecer, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, disse que ele e os colegas são contrários ao modelo atual de emendas, que se espalhou para assembleias legislativas e câmaras municipais.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a mudança do modelo de emendas e apresentou soluções que o governo tem aplicado para atender às decisões de Dino por mais transparência na aplicação do dinheiro.
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