IOF no Supremo

O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou nesta terça-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal para cancelar a decisão do Congresso que derrubou o decreto de reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na semana passada.

Segundo ele, a decisão foi tomada pelo presidente Lula depois de um parecer da AGU demonstrar que a decisão do Congresso viola o princípio da separação de poderes. O reajuste foi implementado pelo governo em maio, por meio de um decreto.

O processo, no entanto, encontrará ampla resistência no Congresso. Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a decisão dos colegas e relembrou que a votação teve um placar vexatório para o governo, com 393 votos favoráveis e menos de 100 contrários.

Em um vídeo postado na segunda-feira (30), Motta afirmou que o governo tenta transformar o debate sobre o corte de gastos em uma disputa de ricos contra pobres e tentar jogar no Congresso a pecha de defensor dos ricos. O PP, partido de Motta, resiste a taxar os mais ricos como contrapartida no caso da isenção do Imposto de Renda para quem ganha acima de 5 mil reais mensais.

O objetivo do reajuste do IOF era obter mais 20 bilhões de reais para fechar as contas deste ano. Em jantar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Hugo Motta concordou com a medida. Na saída, pressionado por líderes partidários, mudou de posição. Na semana passada, com a ajuda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, derrubou o decreto.

A ação do governo deve se juntar a outra, enviada pelo Psol na sexta-feira. O partido questiona a legitimidade do decreto legislativo aprovado pelo Congresso, sob o mesmo argumento que a derrubada da ordem do presidente Lula estava amparada pela Constituição.

Inicialmente, a ação do Psol foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes, mas ele declinou da competência e o caso foi repassado ao ministro Alexandre de Moraes, que já era relator de um processo semelhante.