Pare a assembleia

Se depender de Maria de Lourdes Pereira de Lyra, o saldão dos ativos da massa falida da Usina Laginha não vai acontecer. Lourdinha Lyra, como é conhecida, é uma das filhas do falecido João Lyra, ex-deputado federal e fundador do conglomerado alagoano de açúcar e etanol. O processo de falência da Laginha é considerado um dos maiores – e mais conturbados – do país.

Nesta segunda-feira (28), Lourdinha, que atua como inventariante do espólio do pai, pediu para ingressar na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Ela pede que o ministro suspenda a assembleia-geral de credores, marcada para esta quarta-feira (30).

Em junho, Kassio suspendeu todos os recursos relacionados à falência da Laginha após Solange Queiroz, ex-esposa de João Lyra, questionar a competência do Tribunal de Justiça de Alagoas para julgar os casos. Ao longo do processo, 13 dos 17 desembargadores do tribunal alagoano se declararam impedidos ou suspeitos de julgar recursos direta ou indiretamente ligados ao caso. A defesa de Lourdinha alega que a decisão de Kassio deve se ampliar ao processo de falência, ou ao menos, à assembleia.

Como noticiou o Bastidor, a nova comissão de magistrados responsável pelo processo de falência da Laginha tem adotado uma postura bastante proativa na condução do caso. Assim que assumiu, trocou o administrador judicial, revogou a decisão que suspendia a cessão de crédito aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) por suspeita de simulação do Tribunal de Justiça alagoano, propôs um novo plano para venda de ativos e marcou a assembleia-geral de credores.

Entre os objetivos da assembleia está a aprovação do plano de venda de ativos, proposto pela nova administração judicial e a análise das propostas de credores.

Uma das propostas destina 45% do valor dos precatórios relacionados à fixação de preços no setor sucroalcooleiro em nome da massa falida aos fundos FIDC Pearl e PCGBrasil Multicarteira. O valor dos precatórios é estimado em 3,8 bilhões de reais. Como mostrou o Bastidor, o administrador judicial articulou para que uma empresa de sua propriedade fosse beneficiada na venda de ativos.

O Ministério Público de Alagoas deu parecer contra a realização da assembleia, e recomendou cautela. Entre os motivos apontados pelo MP está uma possível ilegalidade na proposta de alguns credores. O juiz Helestron Silva da Costa, da comissão de magistrados, negou o pedido do MP e manteve a assembleia.

Kassio ainda não decidiu se mantém ou não a realização da assembleia.