Conciliação sem desconto

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aceitou nesta terça-feira (17) um pedido do governo, feito por meio da Advocacia-Geral da União, para estabelecer uma conciliação sobre como ressarcir os aposentados e pensionistas roubados no escândalo do INSS. As negociações começarão no dia 24.

O argumento usado na peça assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, é o de repercussão econômica e social do caso. A AGU não apresenta informações concretas sobre o tamanho do problema ou qual alternativa pretende propor.

Antes dessa solicitação, a AGU havia pedido a suspensão de todas as ações sobre o tema apresentadas à Justiça Federal. A ideia do governo é solucionar tudo ao seu tempo, a partir de Brasília. Mas Toffoli não atendeu a esse pedido na decisão de hoje.

Mais cedo, a Polícia Federal deflagrou mais uma etapa da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de descontos ilegais feitos por entidades em benefícios de aposentados e pensionistas. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e outros cinco de busca e apreensão em Sergipe. Os nomes dos presos não foram divulgados.

Os mandados, expedidos pela 3ª Vara Federal de Sergipe, foram cumpridos em Aracaju, Umbaúba e Cristinápolis. A decisão judicial determinou o sequestro de cinco imóveis avaliados em 12 milhões de reais.

O Bastidor tem mostrado que a operação Sem Desconto, deflagrada em abril, é a que tem maior potencial para prejudicar o governo Lula, pois as vítimas são pessoas pobres, não o caixa do governo federal.

Clique aqui para ler o pedido apresentado pela AGU ao STF e aqui para ler a decisão de Toffoli.