Desmatamento disfarçado

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra um projeto de exploração de madeira no Amapá que tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O caso será julgado na 6ª Vara Federal do Amapá no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O programa enfrentou resistência de órgãos de controle desde o início. Quando foi lançado, em 2023, o governo do Amapá atribuiu seu sucesso ao trabalho de Alcolumbre para obter autorizações do Incra e da Secretaria de Meio Ambiente.

"O Projeto Agroextrativista Maracá, localizado no município de Mazagão, deve impactar 1,2 mil famílias, a maioria que usa a mata para a própria sobrevivência. As autorizações foram conquistadas pela comunidade, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e com o Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra), mobilizados pelo senador Davi Alcolumbre", dizia o texto distribuído pelo governo.

Alcolumbre admitiu publicamente que conseguiu a anuência do Incra para tornar o plano de manejo uma realidade. Nos bastidores, o senador é tratado como o maior responsável pelo projeto. À época, Alcolumbre escreveu sobre a "autorização do plano de manejo".

O projeto é cercado por denúncias do MPF e da Controladoria-Geral da União. O Bastidor teve acesso a pareceres e relatórios que indicam a existência de um esquema de exploração ilegal de madeira pelas empresas Eco Forte e a Norte Serviços Ambientais em terras destinadas a uso sustentável e comunitário.

A ação civil cita um conluio entre agentes públicos e privados para capturar o controle da Associação dos Trabalhadores do Assentamento Agroextrativista do Maracá, conhecida como Atexma, e viabilizar a extração empresarial de madeira em Mazagão (AP). De acordo com o MPF, a associação foi usada como pessoa jurídica interposta para disfarçar os interesses das empresas.

A ação cita uma série de irregularidades. Afirma que falta a ata capaz de comprovar que houve uma assembleia com os moradores, na qual foi aprovado corte de madeira na área. Também não foi apresentada nenhuma justificativa técnica que comprove que o plano de manejo é sustentável.

Além disso, a extração de madeira aconteceu fora da área que tinha sido autorizada. Parte da área explorada invade uma unidade de conservação ambiental e a autorização para isso foi concedida com base em uma justificativa considerada fraca e mal fundamentada pelo Incra.

A CGU trata a denúncia como a mais crítica “recebida em assentamentos federais no Amapá e com maior potencial de dano ao patrimônio público”. Segundo as denúncias, foram detectadas irregularidades na anuência, autorização, execução e fiscalização do Plano de Manejo Florestal Sustentável. 

O pedido do Ministério Público Federal será examinado pelo juiz da 6ª Vara Federal do Amapá, Jucélio Fleury Neto.

Ao Bastidor, o Incra disse que "irá, junto com a Procuradoria Federal Especializada, analisar o processo em questão e se posicionar no tempo oportuno". Alcolumbre não se manifestou.