Kassio livra Gabrielli

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, anulou na terça-feira (10) a condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Kassio acolheu um mandado de segurança impetrado pelo próprio Gabrielli, que questionava o TCU.

Gabrielli foi responsabilizado, junto com o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, por autorizar tratativas que levaram a um compromisso contratual que o TCU considerou lesivo à estatal. Para o TCU, Gabrielli autorizou Cerveró a enviar uma carta de intenções de compra da refinaria com valores considerados “exorbitantes”.

A refinaria pertencia à Petrobras e à belga Astra Transcor. Durante a gestão de Gabrielli, a Petrobras fez uma oferta para comprar a parte da Astra e ficar como única dona. A operação levou a um litígio internacional e, posteriormente, a um acordo que resultou num pagamento de 820,5 milhões de dólares por parte da Petrobras.

O TCU havia condenado Gabrielli, Cerveró e outros ex-dirigentes da Petrobras a ressarcir aos cofres públicos em 92 milhões de dólares pelos prejuízos causados. Gabrielli sozinho deveria desembolsar 79 milhões de dólares. Ele também havia sido punido com multa por contribuição por ação ou omissão por dano ao erário.

Kassio apontou que não havia documentos ou evidências robustas que comprovassem a autorização de Gabrielli. Disse que o TCU baseou-se em suposições e dados genéricos. Ele considerou que a participação do então presidente da Petrobras nas negociações era inerente ao cargo.

Leia a decisão: