Sem desconto

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo pela Justiça nesta quarta-feira (23), após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União contra um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões por associações e sindicatos. Ele foi demitido pelo presidente Lula no início da noite.

Stefanutto foi nomeado em 2023 pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). De manhã, em entrevista coletiva com os ministros Vinícius de Carvalho, da CGU, e Ricardo Lewandowski, da Segurança Pública, e o delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para explicar a investigação, Lupi disse que não pretendia demitir Stefanutto, que ele não seria "queimado na fogueira". A resolução de Lupi durou pouco.

Na operação desta quarta, chamada de "Sem Desconto", a Polícia Federal cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em 14 estados e no Distrito Federal. Foram apreendidos carros como Ferrari e Rolls-Royce, joias e dinheiro em espécie.

De acordo com a investigação, entidades como sindicatos e associações assinavam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS e passavam a descontar mensalidades diretamente do pagamento de aposentados e pensionistas, com a promessa de fornecer serviços como assistência jurídica, convênios de saúde e descontos em farmácias.

Por lei, é preciso que o aposentado ou pensionista autorize este desconto. Mas, em muitos casos descobertos por uma auditoria feita pela CGU, a autorização era fraudada e os serviços prometidos não existiam. O dinheiro descontado era simplesmente desviado.

Cerca de 6,3 bilhões de reais foram descontados de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024. CGU e PF ainda não sabem dizer quanto deste valor foi debitado ilegalmente.

Em uma amostra de 1.273 beneficiários entrevistados pela CGU, 1.242 disseram não ter autorizado o desconto e 1.221 afirmaram nem sequer serem associados à entidade que recebia o valor descontado dos seus benefícios. Para 21 entidades, 100% dos entrevistados pela CGU afirmaram não ter autorizado o desconto.

A CGU identificou que essas entidades não apresentavam a documentação exigida (filiação e autorização assinada), nem estrutura para prestar os serviços prometidos. Ainda assim, receberam dinheiro do INSS.

De acordo com relatório da CGU, as entidades que mais receberam, até maio de 2024, foram: Contag, 435 milhões de reais; Conafer, 277 milhões; Ambec, 231 milhões; Aapen, 179 milhões; Unaspub, 141 milhões; e CBPA, CEBAP, CAAP, Master Prev, entre R$ 100 e R$ 130 milhões cada.

O relatório mostra que esta modalidade de desconto nos benefícios previdenciários cresceu rapidamente: R$ 536 milhões em 2021, R$ 1,3 bilhão em 2023 e R$ 2,6 bilhões projetados para 2024. Mesmo com denúncias e alertas anteriores, o INSS continuou assinando acordos e permitindo os descontos.

Este ano, já foram feitos mais de 192 mil pedidos de cancelamento dos descontos no app Meu INSS. A auditoria da CGU mostra que os beneficiários enfrentam mais barreiras para cancelar o desconto do que as entidades têm para inseri-los. Muitos idosos desconhecem o aplicativo Meu INSS e têm dificuldade para acessar extratos ou concluir o bloqueio dos débitos.

Relatos colhidos pela CGU incluem casos de pessoas com deficiência, indígenas não alfabetizados, moradores no exterior e idosos gravemente doentes que jamais autorizaram não só o desconto, mas a filiação à entidade que tomou seu dinheiro.

A AGU anunciou que irá criar um grupo especial para reaver os valores descontados dos aposentados e pensionistas, e buscar a responsabilização das entidades envolvidas na fraude.