Contra a assembleia
O Ministério Público de Alagoas se colocou contra a realização da assembleia-geral de credores da usina Laginha marcada para 30 de outubro. Quem assina a manifestação é o promotor de justiça Marcus Aurélio Gomes Mousinho.
O MP aponta que, entre os motivos para o cancelamento da assembleia, há uma possível ilegalidade na proposta de alguns credores. São eles o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCGBrasil Multicarteira e o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados Pearl - FIDC NP PEARL.
O órgão também aponta que diversos credores ainda não têm representação nos autos. É o caso de movimentos sociais que ocuparam imóveis rurais de propriedade da massa falida.
“Há necessidade de salvaguardar a efetividade dos direitos individuais e coletivos envolvidos, não sendo suficiente para a proteção destes, tanto dos mencionados credores quanto de movimentos sociais a simples publicação de edital de intimação que, sabidamente, em muitas vezes, não chega ao conhecimento dos mais humildes”, escreveu o promotor. O MP sugere a intimação da Defensoria Pública.
O órgão também pede a participação do Ministério Público Federal na análise da proposta apresentada pelos fundos credores.
A União, maior credora da falência, apresentou proposta para receber 800 milhões de reais da Laginha. O valor inicial era de 2 bilhões de reais.
Leia a manifestação do MP:
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