Laginha é com ele

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu hoje a tramitação de todos os recursos relacionados ao processo de falência da Usina Laginha. A decisão atendeu a um pedido de Solange Queiroz, ex-esposa do ex-deputado federal João Lyra. Ela questionou, há uma semana, a competência do Tribunal de Justiça de Alagoas para julgar o caso.

O caso Laginha envolve a falência do conglomerado fundado por João Lyra, ex-deputado federal e pai de Thereza Collor. Em 2008, a Laginha entrou em recuperação judicial. Em 2012, foi decretada sua falência. Ao longo do processo, 13 dos 17 desembargadores do tribunal alagoano se declararam impedidos ou suspeitos de julgar recursos relacionados, direta ou indiretamente, ao caso Laginha.

A ex-esposa de João Lyra foi ao Supremo representada pelo escritório de Sergio Bermudes. Os advogados argumentam que o alto número de desembargadores suspeitos para avaliar os recursos tornam o TJ de Alagoas um foro incompente para julgar os recursos. Eles entendem que a Constituição determina, numa situação como essa, que o Supremo vira o tribunal correto para assumir o caso.

Na petição inicial, os advogados de Solange Lyra, contudo, não explicam por que ela, como credora de uma massa falida afundada em dívidas, prefere que o caso saia da Justiça de Alagoas e seja tocado no Supremo.

Kassio concordou com os argumentos dos advogados do escritório de Sergio Bermudes. Preferiu conceder a liminar antes de ouvir o TJ de Alagoas. Nem a Fazenda Nacional, com quem a Laginha tem débitos bilionários. Ou a AGU e a PGR.

"Impressiona-me, em especial, a incerteza a respeito do número atual de integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, bem como se a manifestação de algum juiz convocado foi considerada para efeito de aferição da suspeição ou impedimento de mais da metade dos membros daquela corte", afirmou o ministro na liminar.

Com a decisão de Kassio, o processo que se arrasta há mais de 11 anos ficará com todos os recursos suspensos até a resolução do mérito. Não há prazo para que isso aconteça. O ministro pediu explicações ao TJ de Alagoas e deu vista à PGR.

Caso o STF entenda que é o foro competente, essa será a primeira vez que a corte julgará um processo falimentar. Estima-se que a dívida da Laginha seja de 4 bilhões de reais. A União é a maior credora.