Recesso forçado

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Zanin atendeu a pedido da Polícia Federal, que afirma ter reunido provas do envolvimento dos investigados na venda de decisões judiciais e pede a abertura de processo criminal. A decisão é provisória e aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Estão afastados desde outubro os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, além do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Osmar Jeronymo. Eles são monitorados por tornozeleiras eletrônicas por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, que conduzia o caso. Apesar do afastamento, todos seguem recebendo salários.

O relatório da PF, que fundamentou a nova decisão de Zanin, afirma que os magistrados participaram de um esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro, que tem como articulador o lobista Andreson Gonçalves. Ele também é investigado por compra de decisões no Tribunal de Justiça do Mato Grosso e no STJ.

Segundo a PF, os pagamentos ilícitos ocorriam por meio dos filhos dos desembargadores, a maioria advogados. A estratégia era usar os escritórios para ocultar o fluxo financeiro. Há registros de reuniões, viagens e vínculos societários entre os envolvidos. Na casa do desembargador aposentado Julio Roberto Siqueira Cardoso, a PF apreendeu cerca de 3 milhões de reais em dinheiro.

O conselheiro Osmar Jeronymo, segundo a PF, participou do esquema de compra de decisões através da falsificação de escritura de fazendas e extorsões. O advogado Felix Jayme da Cunha é apontado como operador do esquema, suspeito de envolvimento nos mesmos crimes.

O servidor Danillo Moya Jeronymo, sobrinho do conselheiro, também foi afastado do TJMS. As cautelares aplicadas pelo STF proíbem os investigados de acessar os prédios e sistemas dos tribunais e de manter contato com servidores.

Leia a íntegra da decisão: