Voto vencido

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, voltou a divergir da maioria da Primeira Turma ao defender que o julgamento da tentativa de golpe de 2022 não deveria ocorrer no colegiado, mas no plenário da Corte.

Durante o julgamento que pode tornar réus os integrantes do núcleo operacional da tentativa de golpe, nesta terça-feira (22), Fux foi autor da única discordância na análise das preliminares contra seis denunciados. Os demais ministros — Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia — rejeitaram, de forma unânime, as alegações das defesas e mantiveram a tramitação do processo na Turma.

Segundo Fux, ações penais como essa, ainda que envolvam pessoas sem foro por prerrogativa de função, deveriam ser analisadas pelo plenário, especialmente diante do recente entendimento do STF que ampliou a aplicação do foro privilegiado.

Em março, no julgamento do núcleo central da mesma investigação, Fux já havia apresentado a mesma divergência. Na ocasião, ele também levantou dúvidas sobre a legalidade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Repetiu nesta terça a crítica sobre os nove depoimentos prestados por Cid: “Vejo esse número com muita reserva”.

Apesar disso, o ministro acompanhou os colegas ao considerar que a legalidade do acordo pode ser discutida mais adiante, e não neste momento.

Também foram rejeitadas alegações de parcialidade dos ministros Moraes, Dino e Zanin, além de pedidos de nulidade do processo e questionamentos sobre o acesso às provas.

Os denunciados — Silvinei Vasques, Marília Ferreira de Alencar, Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Martins, Marcelo Costa Câmara e Mário Fernandes — são acusados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.