Fica para 2034

Com um pedido de vista coletivo nesta quarta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação do relatório do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos em 2034.

O texto prevê até lá um período de adaptação para que as eleições para todos os cargos, de vereadores a presidente da República, sejam no mesmo ano e os mandatos passem de quatro para cinco anos - exceto para os senadores, cujos mandatos passariam de oito para 10 anos.

Assim, em 2039, pela primeira vez os brasileiros elegeriam de vereadores ao presidente da República sempre no mesmo ano e os mandatos coincidiriam. Hoje, prefeitos e vereadores são eleitos num ano, enquanto deputados, senadores, governadores e o presidente da República são eleitos dois anos depois.

O texto de Castro prevê uma transição. Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 ganhariam um mandato mais extenso, de seis anos, até 2034. Quem for eleito neste ano terá mandato de cinco anos, até 2039.

Governadores e o presidente da República eleitos em 2030 teriam mandato de quatro anos, até 2034, mas poderiam concorrer à reeleição, se estiverem no primeiro mandato. A partir de 2034, os mandatos passam a ter cinco anos de duração e, em 2039, todos disputariam a mesma eleição.

O principal ponto de discordância, que levou ao pedido de vista, foi o mandato dos senadores. As novas regras alteram o prazo do mandato de oito para dez anos. Pelo texto, os senadores eleitos em 2026 teriam mandato de oito anos, mas os eleitores em 2030 teriam um mandato de transição de nove anos. Os eleitos em 2039, na primeira eleição unificada, teriam mandato de 10 anos.

Castro rejeitou uma sugestão de emenda que previa a redução, em vez do aumento, do mandato de senadores. Rejeitou também outra que pedia a eleição simultânea dos três senadores de cada estado, em vez do modelo atual, de dois senadores eleitos numa eleição e apenas um na seguinte.

Não há prazo, nem expectativa real, de que a PEC seja votada.