Respirando aliviado

O Tribunal de Contas da União decidiu na quarta-feira (23) não investigar Carlos Gabas (PT), ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, e Valderir Claudino de Souza, ex-gerente-administrativo da entidade que reúne os estados nordestinos, por conta da compra frustrada de 300 respiradores no início da pandemia da Covid-19, em 2020.

A maioria dos ministros acompanhou o voto de Bruno Dantas, que disse ver com "perplexidade" "a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente" do combate à pandemia cinco anos após o corrido. Segundo ele, não houve dolo ou má fé na compra — dois quesitos essenciais para sustentar uma ação por improbidade administrativa.

A compra gerou uma auditoria porque os equipamentos nunca foram entregues e as empresas envolvidas no negócio não eram especializadas no produto. Uma delas, a Hempcare, focada em tratamentos com cannabis, entrou na mira do TCU. Na sessão de ontem, o ministro Bruno Dantas votou por investigar sua conduta e foi acompanhado pelos colegas.

À época da compra dos respiradores, o consórcio do Nordeste era presidido pelo então governador da Bahia, Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil. O Bastidor mostrou que Costa tentou esconder uma investigação do Tribunal de Contas da Bahia sobre o caso: pediu que o procedimento tramitasse em sigilo, mesmo havendo interesse público por conta dos 50 milhões de reais pagos pelos equipamentos nunca entregues.

O sigilo também foi usado por Rui Costa para firmar um acordo extrajudicial na Califórnia. Neste caso, além da Hempcare, com a empresa Ocean26. O segredo foi baseado em cláusulas ratificadas pela justiça do estado dos EUA e só foi descoberto porque a procuradoria do governo da Bahia teve que informar o ato ao Tribunal de Contas do estado.

Enquanto negociava na Califórnia, a gestão Costa na Bahia segurava um acordo proposto em solo nacional. A proposta partiu dos investigados, foi feita em julho de 2020 e nunca concretizada.

Os riscos do negócio, como também mostrou o Bastidor, eram conhecidos pela gestão Costa. A ex-procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado afirmou que o governo baiano sabia da fama de um dos nomes envolvidos nessa compra. Mensagens de WhatsApp obtidas pela Polícia Federal durante a operação Faroeste — que investiga a venda de decisões por desembargadores baianos — mostram Lousado dizendo que Cléber Isaac Ferraz, representante das empresas envolvidas, seria “o maior estelionatário da Bahia”.

Este contexto fez com que a Polícia Federal deflagrasse, em 2022, uma operação para colher informações que municiassem sua investigação sobre o caso. Um dos alvos da PF foi Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil de Rui Costa. No dia da operação, o Consórcio do Nordeste tentou se distanciar da investigação. Disse à época que os investigados não tinham ligação com a entidade.