Reviravolta no MT

A desembargadora Maria Helena Póvoas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu decisão da 1ª instância e retomou o processo de recuperação judicial da Sul Transportes, uma das maiores transportadoras de cargas agrícolas do país. A determinação, publicada nesta segunda-feira (9), atende a um pedido da própria empresa.

Na última semana de maio, o juiz Renan Carlos Leão Pereira, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, havia extinguido de ofício o processo após o Bastidor questionar o magistrado e o tribunal sobre as afirmações dos credores no processo. 

Os credores dizem que os balanços contábeis apresentados pela empresa às vésperas do pedido de recuperação judicial, no ano passado, têm datas conflitantes e não apresentam a autenticação exigida pelos órgãos fiscais. A dívida declarada pela Sul Transportes é de 100 milhões de reais. Acrescentam que a empresa apresentou três balanços contábeis do mesmo período com divergências milionárias.

O pedido de recuperação judicial carrega suspeitas de criação de empresas laranjas em nome de familiares e funcionários do sócio da Sul Transportes, Marcelo Tomasi, para movimentar recursos e manter controle sobre atividades paralelas.

Na decisão desta segunda-feira, a desembargadora afirmou que o despacho do juiz de 1ª instância foi precipitado, uma vez que foi publicado menos de 24 horas após a determinação de realização de uma prova pericial que apuraria indícios de fraude contábil. Ela ainda apontou para o risco de cerceamento de defesa da Sul Transportes.

A desembargadora cita que havia um incidente processual instaurado pelo juiz de 1ª instância para apurar indícios de fraude contábil. Diz ainda que "a sentença que extinguiu a recuperação judicial foi prolatada menos de vinte e quatro horas após decisão anterior que determinara o início da prova pericial".

De acordo com a decisão da desembargadora, o processo de recuperação judicial deve ser retomado, assim como a apuração dos indícios de fraude contábil apontados pelos credores.

Anteriormente, Maria Helena Póvoas reconheceu as inconsistências do processo de falência, a ponto de suspender a realização da Assembleia Geral de Credores. Ela levou em consideração as alegações de ao menos três credores da Sul Transportes, que afirmaram que o caso estava repleto de ilegalidades.

Controvérsias

O processo de recuperação judicial da Sul Transportes chegou a ser suspenso em abril pelo próprio juiz Renan Carlos. Uma decisão justamente da desembargadora Maria Helena Póvoas cassou o que havia sido determinado por ele.

Renan Carlos justificou à época a decisão pelo fato de a Sul Transportes não ter apresentado todos os documentos ao administrador judicial José Ricardo Corbelino, nomeado por ele.

O TJMT então determinou o seguimento do processo. Prevaleceu o entendimento de que a falta dos documentos não era motivo suficiente para suspender a recuperação judicial. A decisão, contudo, não impedia que o juiz de 1ª instância de apreciar os demais atos processuais.

Mas, com a justificativa de que o TJMT havia suspendido o processo, o juiz Renan Carlos deixou de apreciar embargos, denúncias, manifestações técnicas e pedidos de esclarecimento.

Os credores dizem que a ausência de análise beneficiou a Sul Transportes, que até hoje via seu plano de recuperação judicial avançar, mesmo com as contestações.

Atendendo a uma demanda da Sul Transportes, o juiz Renan Carlos havia autorizado a realização da Assembleia-Geral de Credores e suspendido contratos de locação, o que permitiu à empresa manter uma frota de caminhões sem pagar.

Leia a decisão desta segunda-feira (9):