Suprema falência

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, autorizou hoje (19) o ingresso da União, por meio da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), para participar do processo que trata da massa falida da Usina Laginha, em Alagoas. Como tem mostrado o Bastidor, a falência do conglomerado que pertencia ao ex-deputado federal e pai de Thereza Collor, João Lyra, é uma das maiores - e mais conturbadas - do Brasil.

A União é a maior credora da massa falida. A PGFN alega que o Estado tem a receber 2 bilhões de reais.

O processo de falência da Laginha começou em 2008 e é marcado por muitas reviravoltas. O caso chegou ao Supremo após Solange Queiroz, ex-esposa de João Lyra, questionar a competência do Tribunal de Justiça de Alagoas para julgar o caso. O pedido de Solange, representada por Guiomar Mendes, caiu na mesa de Nunes Marques, que decidiu suspender a falência até que se defina se o TJAL é competente ou não. Até lá, cabe a Nunes Marques despachar no processo, autorizando, inclusive, o pagamento de credores.

Foi o caso, por exemplo, do novo administrador judicial da massa falida, Armando Wallack, do escritório Vivante. O advogado teve de pedir autorização a Nunes Marques para usar 198 milhões de reais em benefício dos credores da Laginha. Esse pedido ainda não foi analisado, assim como outros que se acumulam no STF.

Em oposição a Nunes Marques, o TJAL se diz apto a atuar no processo de falência da Usina Laginha. Em ofício encaminhado a Kassio, o desembargador e presidente do TJAL, Fernando Tourinho, afirmou que 11 dos 18 desembargadores informaram que não há motivo que impeça a participação deles nos julgamentos relacionados ao caso. Não há previsão para decisão do mérito.