Em oposição a Kassio

Alisson Matos
Publicada em 04/07/2024 às 19:57
Em decisão liminar, ministro suspendeu todos os recursos relacionados ao processo Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

A maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas se diz apta a atuar no processo de falência da Usina Laginha, um dos maiores do país. A posição contraria o desejo de Solange Queiroz, viúva do ex-deputado federal João Lyra, que acionou o Supremo Tribunal Federal contra a tramitação do caso na corte estadual.

Na semana passada, o ministro Kassio Nunes Marques atendeu a pedido dos advogados de Solange e suspendeu todos os recursos relacionados ao processo. A defesa da ex-esposa de João Lyra, representada pelo escritório de Sergio Bermudes, argumenta que o número de desembargadores suspeitos para avaliar os recursos torna o tribunal um foro incompetente.

Em documentos enviados a Kassio nesta quinta-feira (4), o desembargador Fernando Tourinho, presidente do TJ-AL, diz que 11 dos 18 desembargadores do tribunal informaram que não há motivo que impeça a participação deles nos julgamentos relacionados ao caso.

O processo de falência da Laginha se arrasta desde 2014 e opõe familiares, fundos de investimento, juízes e advogados. Não raro apresenta reviravoltas não só na justiça de Alagoas, mas também em tribunais de Brasília, tanto no Superior Tribunal de Justiça quanto no Supremo.

Ao longo do processo, 13 dos 17 desembargadores do TJ-AL se declararam impedidos ou suspeitos de julgar recursos relacionados, direta ou indiretamente, ao caso.

O cenário, contudo, mudou, de acordo com o presidente do tribunal. Isso meses antes de Kassio concordar com os argumentos do escritório de Bermudes. Em sessão no dia 28 de maio, os desembargadores já haviam reconhecido que não havia razão para enviar o processo ao STF. O presidente da corte alagoana declarou a competência do tribunal para seguir com o caso. Houve outro despacho, do dia seguinte, que reforçou a posição do desembargador.

Os membros do TJ-AL se manifestaram expressamente, após solicitação da presidência da corte, sobre a suspeição ou impedimento de atuação no processo. O tramite burocrático atende a um entendimento justamente do STF.

Em resposta, alguns dos desembargadores deixaram claro que ainda existia a razão de impedimento ou suspeição, enquanto outros afirmaram que atualmente não havia mais motivo que os impedisse de julgar os recursos oriundos do feito aqui em comento”, diz a peça enviada ao Supremo.

Dos 18 desembargadores questionados, segundo a documentação, 11 se declararam desimpedidos, três se disseram suspeitos e quatro alegaram impedimento.

Ao acatar os argumentos do escritório de Bermudes, Kassio não ouviu a versão do TJ-AL, nem a opinião da Fazenda Nacional, com quem a Laginha tem débitos bilionários, ou a AGU e a PGR.

"Impressiona-me, em especial, a incerteza a respeito do número atual de integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, bem como se a manifestação de algum juiz convocado foi considerada para efeito de aferição da suspeição ou impedimento de mais da metade dos membros daquela corte", afirmou o ministro na liminar. Em tese, a manifestação do TJ de Alagoas mata essa incerteza - a não ser que o ministro avalie ser preciso checar as informações repassadas pelo tribunal.

Na prática, a decisão liminar do ministro do STF paralisa um processo que já se arrasta há uma década. Não há prazo para um desfecho. Além de pedir explicações ao TJ de Alagoas, Nunes Marques deu vista à PGR.

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