O tribunal falimentar

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de suspender a tramitação de todos os recursos relacionados ao processo de falência da Usina Laginha praticamente transformou o Supremo Tribunal Federal em juízo de recuperação judicial.

O caso da Laginha, um dos maiores do país, até ser suspenso pelo ministro, corria no Tribunal de Justiça de Alagoas. Desde a decisão de Kassio, os envolvidos no julgamento do caso têm que pedir autorização sobre cada andamento do processo.

Foi o caso, por exemplo, do novo administrador judicial da massa falida, Armando Wallack, do escritório Vivante. O advogado protocolou um pedido nesta quinta-feira (1) para usar 198 milhões de reais em benefício dos credores da Laginha. No caixa há disponíveis 933 milhões.

É a segunda solicitação que chega ao STF após a suspensão. Na primeira, o desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, do TJAL, questionou Nunes Marques se a corte alagoana poderia decidir sobre uma possível suspeição da comissão de juízes responsáveis pelo processo.

A nomeação dos três juízes para conduzir o processo em Alagoas é contestada pelo ex-administrador judicial, Igor Telino, que foi substituído por Wallach assim que a nova comissão assumiu.

O ex-administrador aponta potenciais conflitos de interesse em ao menos dois episódios revelados pelo Bastidor: no caso de dois juízes que atuaram no processo e voltaram após acusações de parcialidade e favorecimento a um dos envolvidos na disputa; e na escolha do novo administrador judicial, que teria relações próximas com a família de um dos magistrados.

A falência da Laginha chegou ao STF após Nunes Marques atender um pedido de Solange Queiroz, ex-esposa do ex-deputado federal João Lyra, fundador da usina. Os advogados dela, do escritório de Sergio Bermudes, questionaram a competência do TJ-AL para julgar o caso.