Velhos conhecidos

Dois juízes que atuaram no processo da massa falida da usina Laginha, um dos maiores do país, estão de volta ao caso após acusações de parcialidade e favorecimento a um dos envolvidos na disputa judicial. Desta vez, atuarão como corregedores.

Os dois juízes se chamam Phillippe Melo Alcântara Falcão e Marcella Waleska Costa Pontes Garcia. Ontem, o corregedor do TJ de Alagoas, Domingos de Araújo Lima Neto, determinou uma auditoria - uma “correição extraordinária”, no jargão jurídico - no processo da massa falida da Laginha. Convocou os dois juízes para auxiliar nos trabalhos, que devem durar três meses. A portaria da correição é vaga e não aponta um escopo específico de investigação.

O processo de falência da Laginha se arrasta desde 2014 na 1ª Vara de Coruripe, interior do estado. É um dos maiores do Brasil não apenas pelos bilhões de reais envolvidos. Trata-se de uma guerra judicial que opõe familiares, fundos de investimento, juízes e advogados - alguns dos mais influentes do país. Apresenta reviravoltas com frequência. Já chegou a Brasília, tanto no Superior Tribunal de Justiça quanto no Supremo. É um caso que domina o Judiciário de Alagoas e atrai forasteiros de Brasília, São Paulo e Rio.

A disputa centra-se no conglomerado falido da Laginha Agroindustrial S/A, que pertencia ao ex-deputado e ex-senador João Lyra, falecido em 2021. A massa falida ainda possui alguns ativos, embora tenha uma conta ainda maior de passivos. A guerra se trava, na verdade, pela conquista e divisão dos bilhões de reais em precatórios. São cerca de 3,4 bilhões de reais em jogo. Os precatórios decorrem de ações judiciais movidas contra a intervenção do governo federal nos preços da cana-de-açúcar, do açúcar e do etanol nos anos 1980 por meio do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Desde o falecimento de João Lyra, familiares do ex-parlamentar se dividiram entre vender o patrimônio, pagar os credores e liquidar a falência ou manter a propriedade.

Suspeitas contra a dupla

Phillippe Falcão e Marcella Pontes estiveram à frente do processo entre 2017 e 2021. Nesse período, foram acusados por Maria de Lourdes Pereira de Lyra, filha de João Lyra e curadora, de favorecer o ex-administrador judicial José Lindoso da Silva.

Lindoso, como é conhecido, teve sua atuação contestada por indícios de má condução e omissão administrativa, segundo acusação de Maria de Lourdes. Ele se tornou administrador judicial em 2017 após determinação dos juízes que cuidavam do caso, entre eles, Phillipe Falcão.

Em 2019, Phillippe Falcão, Marcella Pontes e outros dois juízes homologaram uma transação para liberar uma parte incontroversa de precatórios, algo em torno de 700 milhões de reais, em discordância com os representantes da massa falida e favoráveis aos credores. O administrador judicial era justamente Lindoso.

À época, a defesa da massa falida apresentou contestações sobre a quantia destinada a um fundo que havia adquirido créditos que renderiam valores considerados vantajosos. Os juízes desconsideraram as alegações e escreveram que a “homologação desse juízo apresenta condições mais favoráveis à massa do que as originalmente pactuadas”.

Lindoso acabou afastado em 2020, após decisão do desembargador Kléver Loureiro, que também suspendeu, à época, pagamentos aos credores.

As acusações contra Phillippe Falcão e Marcella Pontes também atingem Bruno Araújo Massoud e Filipe Ferreira Munguba, que fizeram parte do processo lá atrás, mas não voltaram agora.

Diante da pressão e da iminência de um julgamento sobre a suspeição deles no TJ de Alagoas, em 2021, os quatro juízes renunciaram ao caso. A decisão evitou que a Corte julgasse uma ação contra os magistrados.

À época, a relatora da suspeição, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, tentou colocar o processo em pauta por um mês, mas não conseguiu quórum. Com a renúncia dos quatro juízes, o caso foi arquivado.

O quarteto foi substituído em 2021 pelos juízes Luciano Andrade de Souza, Emanuela Bianca Porangaba e Diogo de Mendonça Furtado.

Agora, o Tribunal de Justiça de Alagoas afastou esses magistrados. A corregedoria do TJ diz que uma das juízas, Emanuela Porangaba, é suspeita de favorecer um escritório de advocacia de familiares do promotor que acompanha a massa falida. O favorecimento, segundo a Corregedoria, não se deu no processo da Laginha, mas em casos no quais ela atuou em outras comarcas. O corregedor recomendou o afastamento dela e a abertura de um processo administrativo disciplinar.

O Bastidor procurou o TJ de Alagoas e os magistrados Phillippe Falcão e Marcella Pontes por telefone e e-mail nesta terça-feira (18). Em nota, o tribunal disse que "não há conflito de interesses em virtude de que os juízes não possuem interesse na causa", mas não esclareceu o motivo da renúncia em 2021. Provocada pela reportagem, a corte disse que a nova correição tem como marco inicial o período posterior a outubro de 2021, data em que ambos já não atuavam no processo. Não explicou a razão desse recorte temporal.

De volta ao caso, Phillippe Falcão e Marcella Pontes terão a companhia dos juízes integrantes da comissão que atuam nos processos de falência da Laginha, Helestron Silva da Costa, Thiago Augusto Lopes de Morais e Nathalia Silva Viana.