Laginha com desconto

O governo de Alagoas ofereceu 40% de desconto na dívida tributária da Laginha, usina falida em 2013. O valor total a ser cobrado ficou em pouco mais 196 milhões de reais. A proposta foi apresentada pelo procurador do estado Hugo Ferreira Rodrigues ao juízo da falência, na comarca de Coruripe, no dia 14.

A Lagina deve ao estado cerca de 293 milhões de reais, valor que inclui débitos de impostos de diversas empresas ligadas à usina, como o Auto Postos Laginha, a Editora O Jornal, a J L Comercial Agroquímica, a Mapel Maceió Veículos e Peças e a Sociedade de Agricultura e Pecuária.

A maior dívida é a da própria usina, pouco mais de 232 milhões de reais. Desse montante, serão efetivamente cobrados pouco mais de 157 milhões de reais. O segundo maior débito é da Mapel Maceió Veículos e Peças, que devia quase 60 milhões de reais, mas pagará 39 milhões de reais.

O desconto de 40% ajuda o estado a reaver parte da dívida, mas também agrada à procuradoria estadual, que receberá até 20% sobre o valor pago pela Laginha e empresas coligadas. Esse montante é cobrado como honorários de sucumbência dos advogados públicos.

Honorários de sucumbência são privilégios que algumas categorias públicas jurídicas criaram para si. O dinheiro recebido é depositado em um fundo e dividido entre todos os procuradores, inclusive os aposentados, de acordo com o tempo de serviço.

Haja história

A usina Laginha pertenceu ao empresário e deputado João Lyra, morto em 2021, que já chegou a ser o parlamentar mais rico do país. Como vem mostrando o Bastidor, esse processo envolve grandes nomes da advocacia, da política alagoana e das autoridades de Brasília.

O caso já chegou ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. No STF, o ministro responsável é Kassio Nunes Marques, enquanto a ministra Isabel Gallotti é a julgadora no STJ. Dentre os advogados atuantes estão Eugênio Aragão e Guiomar Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo.

Leia o que o Bastidor já publicou sobre a falência da Laginha e a proposta de cobrança apresentada pelo governo de Alagoas:

• Era manobra
• Contra o plano
• Fica em Maceió
• Saldão a jato
• Sem furar fila
• Kassio volta atrás
• Jogo duplo na Laginha
• Aragão na Laginha
• Por cima de Kassio
• Explicações a Kassio
• Água no chope
• Não vai ter saldão
• Pare a assembleia
• O saldão da Laginha
• Contra a assembleia
• A tentativa de Wallach
• Relações lucrativas
• Suprema falência
• A pérola de Guiomar
• O tribunal falimentar
• Nas mãos de Kassio
• Também no CNJ
• Expliquem-se
• Não somos suspeitos
• Assim não pode
• Em oposição a Kassio
• CNJ quer explicações
• Quero meus 2 bilhões
• A presença de Maria Beatriz
• Laginha é com ele
• Ninguém mexe com ele
• O novo vetor da Laginha
• Velhos conhecidos