Por cima de Kassio
A comissão de juízes responsáveis pelo processo de falência da usina Laginha ignorou decisões do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu todos os recursos relacionados ao caso e a assembleia-geral dos credores da massa falida.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (31), os juízes Helestron Silva da Costa, Nathalia Silva Viana e Thiago Augusto Lopes de Morais atendem um pedido dos procuradores da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e intimam o Administrador Judicial, Armando Wallach, e os credores da Laginha e a se manifestarem no prazo de dois dias sobre um desconto de 62% na dívida da massa falida com a União.
Na prática, os magistrados corroboram a posição dos procuradores e de Wallach de que a realização da assembleia seria uma medida meramente facultativa e ignora a paralisação determinada por Kassio no STF.
De acordo com a PGFN, “é impossível a manutenção dos termos de acordo por prazo que ultrapasse o dia 13 de novembro de 2024, prazo fatal colocado quando da formalização da proposta”.
Leia a decisão da comissão de juízes:
Com delação de operador de Zé Dirceu, Renato Duque é condenado por receber propina na Petrobras
Leia Mais
Boletim médico diz que estado de saúde regrediu e Jair Bolsonaro vai passar por mais exames
Leia Mais
Lula aceita indicação do presidente do Senado para o comando do Ministério das Comunicações
Leia Mais
Banqueiros são alvos da Justiça, suspeitos de desaparecer com recursos de clientes em paraíso fiscal
Leia Mais
PF afasta presidente do INSS por suspeita fraude em descontos de benefícios previdenciários
Leia Mais
Voepass pede segunda recuperação judicial após das operações pela Anac
Leia Mais
Relatório cita ligação do deputado Yury do Paredão com desvio de emendas e compra de votos
Leia Mais
Flávio Dino suspende julgamento sobre perda imediata de bens de ex-executivos da Odebrecht
Leia Mais
CCJ do Senado suspende análise de PEC que acaba com a reeleição para cargos do Executivo
Leia Mais
STF aproveita volta do feriado para decidir se punidos e delatores da Lava Jato podem reaver bens.
Leia Mais
Primeira Turma do STF aceita denúncia conta outros seis aliados de Bolsonaro por tentativa de golpe
Leia Mais
Fux volta a divergir dos colegas e diz que trama golpista deveria ser jugada pelo plenário do STF
Leia Mais
Eugênio Aragão, que participou da campanha do presidente, defende delegada da PF acusada de golpe
Leia Mais
PGR diz que integrantes do Núcleo 2 gerenciaram operações para manter Bolsonaro no poder
Leia Mais
Primeira Turma do STF proíbe uso de celulares no plenário durante julgamento do núcleo 2 do golpe
Leia Mais