Não vai ter saldão

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, suspendeu há pouco a assembleia-geral de credores da Laginha Agro Industrial, que estava marcada para hoje (30). A decisão atendeu a um pedido do espólio de João Lyra — ex-deputado federal e fundador do conglomerado alagoano de açúcar e etanol, atualmente em falência — representado por sua filha, Maria de Lourdes Pereira de Lyra. Mais conhecida como Lourdinha, ela alega que a assembleia poderia resultar em decisões irreversíveis, sem possibilidade de recurso.

A pauta da assembleia incluía a aprovação do plano de venda de ativos, proposto pela nova administração judicial, além da análise de propostas dos credores. Kassio determinou que a reunião só ocorra após o julgamento do mérito da ação que hoje tramita no STF, preservando o direito de recurso das partes. Ele também autorizou o espólio de Lyra a participar formalmente do processo.

Em junho, Kassio suspendeu todos os recursos relacionados à falência da Laginha, após Solange Queiroz, ex-esposa de João Lyra, questionar a competência do Tribunal de Justiça de Alagoas para julgar os casos. Ao longo do processo, 13 dos 17 desembargadores do tribunal alagoano se declararam impedidos ou suspeitos de julgar recursos ligados ao caso. Solange, representada pelo escritório Bermudes, não se opôs à realização da assembleia; pelo contrário, manifestou-se favorável.

Como o Bastidor vem mostrando, a nova comissão de magistrados responsável pelo processamento da falência da Laginha tem adotado um rito bastante acelerado ao processo. Assim que assumiu, trocou o administrador judicial, revogou a decisão que suspendia a cessão de crédito a Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) — suspensa sob suspeita de simulação pelo Tribunal de Justiça de Alagoas —, propôs um novo plano de venda de ativos e marcou a assembleia-geral de credores. O Bastidor também revelou que o administrador judicial articulou para que uma empresa de sua propriedade fosse beneficiada na venda de ativos.

O Ministério Público de Alagoas chegou a dar um parecer contrário à realização da assembleia e recomendou cautela. Entre os motivos apontados pelo MP, está a possível ilegalidade na proposta de alguns credores, mas o juiz Helestron Silva da Costa, da comissão de magistrados, negou o pedido do MP e manteve a assembleia.

Leia a íntegra da decisão: