Explicações a Kassio

Após colegas reagirem à decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a assembleia-geral dos credores do processo de falência da usina Laginha, procuradores da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda União) que atuam nos tribunais superiores tiveram que enviar ao magistrado explicações sobre a tentativa de desobedecer a uma determinação do STF.

Tudo começou quando Kassio, na terça-feira (29), cancelou o que seria uma espécie de saldão da Laginha. Momentos antes da decisão, membros da PGFN que atuam no processo brindavam em um restaurante de Maceió a assembleia que ocorreria no dia seguinte e garantia os seus honorários de sucumbência, que são valores devidos pela parte vencida à parte vencedora em um processo judicial.

Os honorários são em decorrência de um acordo que a PGFN quer firmar com a massa falida da usina. A proposta reduz uma dívida bilionária da Laginha com a União para algo em torno de 855 milhões reais, um desconto de 62%.

Insatisfeitos com a determinação de Nunes Marques, os procuradores enviaram aos três juízes da comissão um pedido em que solicitam autorização para que o administrador judicial, Armando Wallach, celebre o acordo proposto. Argumentaram que a realização da assembleia seria uma medida meramente facultativa. Wallach tem feito elogios públicos à PGFN.

Agora, nesta quinta-feira (31), os procuradores da PGFN que atuam em Brasília enviaram a Kassio uma petição com as considerações. Disseram que “confere ao administrador judicial a competência para transigir sobre obrigações e direitos da massa falida e conceder abatimento de dívidas” e que “em momento algum impõe que a proposta de transação tributária apresentada pela PGFN, com o abatimento de dívidas, seja aprovada em assembleia, sendo esta possibilidade uma faculdade posta ao administrador”.

A curta peça serve mais para se justificar perante Kassio do que obter qualquer ganho processual. No documento enviado, os procuradores ressaltam que “é impossível a manutenção dos termos de acordo por prazo que ultrapasse o dia 13 de novembro de 2024, prazo fatal colocado quando da formalização da proposta”. É algo que Kassio sabe e levou em consideração ao suspender a assembleia.