Saldão a jato

Um dia depois do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, voltar atrás na decisão que suspendia a assembleia-geral dos credores da usina Laginha em Alagoas, a comissão de juízes do caso definiu uma nova data para ela. Em despacho na quarta-feira (13), Helestron Silva, Nathalia Viana e Thiago Augusto Morais convocaram uma nova assembleia para o dia 5 de dezembro.

A pressa em liquidar os ativos da usina, mesmo com a oposição de alguns credores, encontra respaldo na posição de procuradores da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que propuseram desconto de 62% na dívida da massa falida com a União, e no Administrador Judicial Armando Wallach, escolhido pelos próprios juízes para o posto.

As propostas de liquidação apresentadas por Wallach não agradaram a todos os credores. Um exemplo é o Bradesco, como mostrou o Bastidor. A defesa do banco defende que os pagamentos sigam a ordem de preferência estabelecida pela Lei de Falências, que daria à instituição prioridade em relação à União e outros.

Na decisão de quarta, os juízes ignoram a manifestação do Bradesco na justiça de Alagoas. O banco protocolou a petição após o ministro Kassio, na terça-feira (12), voltar atrás na suspensão da assembleia que estava marcada para o dia 30 de outubro. 

A pressão nos últimos dias pela realização da assembleia foi grande. A PGFN ameaçou derrubar a proposta que fez com desconto de 62% do que teria a receber caso não houvesse confirmação até o dia 13 de novembro.

A comissão de juízes e o administrador tentaram driblar a decisão de Kassio para concluir a proposta feita pela PGFN.

Entrou também em campo o advogado Eugênio Aragão em defesa da assembleia e da proposta da PGFN. Enviou uma petição ao STF na qual diz que seu escritório participou da formulação da proposta de transação tributária para a massa falida. Pontuou que “representa uma solução estratégica e vantajosa”.

Um caso que chamou atenção foi a posição de Solange Queiroz, ex-esposa do fundador da Laginha, João Lyra. Em apenas 24 horas, seus advogados apresentaram pedidos opostos em instâncias diferentes, mudando bruscamente de ideia sobre a realização da assembleia.

No dia 5 de novembro, em petição ao STF, a defesa de Solange pediu urgência para realizar a assembleia. A justificativa era garantir que os credores pudessem votar a proposta de desconto de 62% oferecida pela União, antes de seu vencimento, em 13 de novembro. A urgência passou em menos de um dia.

No dia 6, a defesa mudou de curso e, em nova petição, desta vez endereçada ao Juízo de Falência do Tribunal de Justiça de Alagoas, argumentou que a assembleia poderia ser adiada. Sugeriu que a melhor alternativa para os credores seria adotar o plano de liquidação do Bank of America, que ignora a proposta da União e propõe uma liquidação mais abrangente.

Sem citar esses casos, os juízes da Laginha invocaram a PGFN a manter a proposta que em tese expiraria no dia 13 de novembro ou propor um novo acordo, e intimaram o administrador judicial Armando Wallach a apresentar um edital de convocação dos credores.

Leia a decisão: