Jogo duplo na Laginha

A defesa de Solange Queiroz, ex-esposa de João Lyra (ex-deputado federal e fundador Laginha Agroindustrial), adotou um jogo de duas frentes na disputa pelo que resta do conglomerado que está em processo de falência desde 2012. Em apenas 24 horas, apresentou pedidos opostos em instâncias diferentes, mudando bruscamente de posição sobre a realização da Assembleia Geral de Credores (AGC). Solange é representada pelo escritório Bermudes.

No dia 5 de novembro, em petição ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Solange pediu urgência para realizar a assembleia. A justificativa era garantir que os credores pudessem votar a proposta de desconto de 62% oferecida pela União, antes de seu vencimento, em 13 de novembro. A urgência passou em menos de um dia.

No dia 6, a defesa mudou de curso e, em nova petição, desta vez endereçada ao Juízo de Falência do Tribunal de Justiça de Alagoas, argumentou que a Assembleia Geral de Credores poderia ser adiada. Sugeriu que a melhor alternativa para os credores seria adotar o plano de liquidação do Bank of America, que ignora a proposta da União e propõe uma liquidação mais abrangente.

O plano do Bank of America prevê uma quitação escalonada, com descontos de 40% para bancos e credores com garantias, 42% para dívidas fiscais e até 60% para fornecedores e empregados com valores mais altos. Pequenos credores, com créditos de até 211.800 mil reais, receberiam o valor integral, sem desconto.

A proposta inclui um fundo de reserva para despesas da massa falida e a negociação para liberar cerca de 1 bilhão de reais, atualmente bloqueados na Justiça. O plano ainda garante pagamento integral aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) Pearl e PCG-Brasil.

A AGC foi suspensa no dia 29 de outubro pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que atendeu a um pedido do espólio de João Lyra, representado por sua filha Maria de Lourdes. Lourdinha alegou que a assembleia poderia resultar em decisões irreversíveis, sem direito a recurso. Kassio determinou que a assembleia fosse suspensa até o julgamento do mérito, preservando o direito de recurso das partes.

Mesmo com a suspensão, a comissão de juízes tem mantido o processo em andamento. Logo após a ordem do STF, os juízes notificaram o administrador judicial, Armando Wallach, para se manifestar sobre a proposta de desconto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que expira em 13 de novembro.