A juíza, o mediador e o sobrinho

A juíza Andrea Galhardo Palma, da 2ª vara regional empresarial e de conflitos arbitrais de São Paulo, nomeou Elias Mubarak como mediador ao menos vinte vezes enquanto o sobrinho dela estava empregado no escritório do advogado. O sobrinho da juíza é o advogado Antonio Augusto de Sousa Guerra Palma. Ele trabalhou com Mubarak entre maio de 2021 e janeiro deste ano. A juíza nega qualquer conflito de interesse.

Na mediação, o advogado tenta fazer com que a empresa em recuperação judicial e um credor ou trabalhador, por exemplo, cheguem num acordo de boa vontade sobre quanto e quando será paga uma dívida. A ideia é não deixar para o Judiciário, com base na lei, definir quais serão os parâmetros dos pagamentos. O mediador ganha um percentual em cima do valor do acordo.

A juíza Andrea Palma assumiu a 2ª vara regional empresarial e de conflitos arbitrais de São Paulo em dezembro de 2019. Passou a nomear Mubarak para os processos logo no mês seguinte. Desde então, ele foi nomeado mediador 30 vezes. No mesmo período, para efeitos de comparação, o juízo da 1ª vara regional empresarial e de conflitos arbitrais contratou os serviços de mediação do advogado apenas duas vezes. O juiz tem ampla liberdade para escolher quem será o mediador de determinado caso, limitado apenas a uma lista previamente organizada pelo Tribunal de Justiça.

O Judiciário de São Paulo criou varas específicas em diversas regiões do estado para julgar recuperações judiciais e falências devido à complexidade do tema. Andrea Palma e o juízo da 1ª vara regional empresarial são responsáveis por ações como as apresentadas na região metropolitana da capital paulista.

De pessoa física para jurídica

Até outubro de 2021, a juíza nomeava diretamente Mubarak para mediar as recuperações judiciais. As coisas mudaram em novembro daquele ano, quando o advogado criou uma empresa para prestar esse serviço.

A Med Arb RB foi fundada seis meses após a contratação do sobrinho de Andrea por Mubarak. Em seu perfil do LinkedIn, Antonio diz ter trabalhado no escritório Mubarak Advogados Associados por dois anos e oito meses. Seu nome, contudo, ainda aparece ligado à banca de Mubarak no site da Ordem dos Advogados do Brasil.

Mediando e se aproximando

Parte das ações com mediações envolvem grandes empresas, como o Santos Futebol Clube. Em algumas, a magistrada pergunta se as partes têm interesse na mediação. Em outros casos, ela apenas determina a conciliação. Num dos processos em que Andrea sugere, sem sucesso, a atuação de Mubarak para evitar a ação judicial, o valor cobrado é de 30,5 mil reais mensais.

Não são poucos os eventos em que tanto Andrea quanto Mubarak participam. Dividem mesa. Alguns desses encontros foram patrocinados pelo advogado. Essa convivência também existe no mundo digital. O advogado, a juíza e a Med Art RB se mencionam e interagem em postagens nas redes sociais, especialmente no LinkedIn.

Foi descoberto recentemente que Andrea lecionou para um curso online pertencente, no papel, a uma perueira, mas, na realidade, ao advogado Ricardo Cabezón, nomeado por ela em dezenas de ações. A informação foi divulgada pelo site Metrópoles.

Conflito de interesses?

O Bastidor questionou, na segunda-feira (22), o advogado Elias Mubarak, o escritório Mubarak Advogados Associados e a Med Arb RB sobre as informações apuradas, mas não recebeu resposta até a publicação desta notícia. A reportagem não conseguiu contatar Antonio Augusto de Sousa Guerra Palma.

O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que não se manifestaria porque “eventual impedimento ou suspeição de magistrado ou magistrada é questão que pode vir a ser suscitada pela via judicial própria".

A juíza Andrea Palma afirmou que a checagem de conflito de interesses é feita em todos os casos. Disse ainda que seu sobrinho "chegou a trabalhar um curto período na área tributária do escritório Mubarak, sem qualquer atuação na Vara Regional Empresarial" em que atua. 

Leia a íntegra da nota enviada pela juíza Andrea Palma: 

"Elias Mubarak não é Administrador Judicial , tampouco atuou como tal na Vara Empresarial que atuo. Dessa forma, seguem alguns esclarecimentos:

1- A Câmara Mediarb, cujo presidente é Elias Mubarak, está cadastrada no site do TJSP e é nomeada  para os casos de mediações complexas na vara, também em sistema de rodízio com outras Câmaras. Não só por mim, mas por vários juízes. Nos casos em que a Câmara é nomeada, ela indica os mediadores. Sempre é checado o conflito de interesse, nos termos da Lei de Mediação;

2- Nos casos de mediadores individuais, somente os cadastrados no TJSP são nomeados, também em sistema de rodizio;

3-  Elias Mubarak, na época também cadastrado como mediador do TJSP, antes da instalação da Câmara chegou a trabalhar em algumas mediações, como mediador, em recuperações judiciais. Mas, atualmente não atua mais nessa condição na Vara, tampouco diretamente como advogado, até onde tenho conhecimento. 

4-   Sobre o parentesco, Antonio Augusto Guerra Palma chegou a trabalhar um curto período na área tributária do escritório Mubarak, sem qualquer atuação na Vara Regional Empresarial que atuo, não havendo portanto na época qualquer conflito de interesse.  

Andréa G. Palma"

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