Sem acordo
A Odebrecht não aderiu totalmente às propostas feitas pelo governo federal para repactuar os termos do acordo de leniência firmado com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União na operação Lava Jato.
A empresa, em nota, diz que concorda com a oferta dos órgãos, mas sugere ponderações e sugestões "pugnando pela sua incorporação aos termos da proposta apresentada, de modo a viabilizar-se um bom termo para a transação". Fontes da AGU consultadas pelo Bastidor, contudo, consideram que a construtora é a que está mais distante de um acordo. No entendimento delas, a tal concordância com ressalvas da Odebrecht significa, na prátia, em recusa.
O prazo para renegociação, estabelecido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, encerrou-se nesta quarta-feira (26). A CGU esperou até a última segunda-feira (24) pela resposta das empreiteiras aos termos propostos. A maioria das construtoras aceitou.
A AGU pediu ao Supremo mais 30 dias para discutir o prazo de pagamento das multas impostas às empreiteiras e amarrar os detalhes finais dos acordos. Nesse período, a Odebrecht ainda pode voltar à mesa de negociação, segundo disseram ao Bastidor fontes do órgão federal.
A recusa ao acordo proposto pelo governo ocorreu dias antes de uma empresa do grupo Odebrecht, a OEC (Odebrecht Engenharia e Construção), entrar com um pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas de 4,6 bilhões de dólares, o equivalente a 25 bilhões de reais na cotação atual. O documento solicitando a ajuda judicial foi protocolado às 10h38, como mostrou o Bastidor. Às 16h06, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências de São Paulo, já havia aceitado.
A Odebrecht firmou seu acordo de leniência com a CGU em 2018. Comprometeu-se a pagar 2,7 bilhões de reais em 22 parcelas anuais reajustadas pela Selic. Começou a pagar somente em 2020 - um pagamento de apenas 2,2 milhões de reais. Voltou a fazer pagamentos em outubro e novembro de 2022, mas logo parou novamente. Não desembolsou um centavo desde o começo do governo Lula. Ao todo, pagou 172 milhões de reais do total devido - ou 6% do total.
Em fevereiro deste ano, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas de 8,5 bilhões de reais da Odebrecht referentes ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, também no âmbito da Lava Jato.
A decisão autorizou a empresa a promover, perante a Procuradoria-Geral da República, a CGU e a AGU a reavaliação dos termos do acordo de leniência, “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”.
Falta de respostas claras sobre maior ataque hacker da história mina confiança no sistema bancário
Leia MaisJuízes contestam Fernando Haddad sobre responsabilidade pelo aumento dos gastos com o programa
Leia MaisPesquisa mostra ceticismo de deputados com anistia e reprovação à estratégia de Bolsonaro
Leia MaisAtaque ao sistema financeiro
PF investiga roubo digital sem precedentes por meio de invasão a empresas centrais do setor bancário
Leia MaisTRF1 suspende decisão que determinava a paralisação de exploração de madeira no Amapá
Leia MaisTCDF manda notificar Secretaria da Educação por baixa qualidade da comida nas escolas
Leia MaisAGU anuncia que Lula resolveu recorrer da decisão do Congresso de derrubar aumento de imposto
Leia MaisAneel permitiu que Enel reajuste tarifa em 13,47%, apesar de falhas no fornecimento no ano passado
Leia MaisViagem secreta sob suspeita
PF investiga ida de dois delegados federais da "PF paralela" para São Paulo após a eleição de 2022
Leia MaisDelegados da investigação da Polícia Federal sobre roubo de aposentados são deslocados
Leia MaisPF concede aposentadoria a Alessandro Moretti, delegado indiciado no inquérito da 'Abin paralela'
Leia MaisDesaparecimento de árbitro em meio à disputa entre Guaçu e Areva reverte resultado de julgamento
Leia MaisMinistro anula investigação porque dados financeiros foram pedidos pelo MP diretamente ao órgão
Leia MaisDoleiro Alberto Youssef pede que Toffoli anule as condenações impostas por Sergio Moro na Lava Jato
Leia MaisLaranjas no Pará
PF descobre saques e transações suspeitas em empresas de marido de Elcione Barbalho
Leia Mais