Segura o leilão

Brenno Grillo
Publicada em 11/03/2024 às 10:42
Viação Itapemirim ficou seis anos em recuperação judicial até ter falência decretada, em 2022. Foto: Ana Luiza Tieghi/Folhapress

O leilão dos bens da viação Itapemirim foi suspenso por decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, na sexta-feira (8). Os motivos foram o valor pago para arrematar a massa falida da companhia e questões jurídicas que deixam em dúvida a legalidade da imposição da falência à companhia.

A falência da viação Itapemirim foi decretada pela Justiça de São Paulo em setembro de 2022, junto com a do grupo que leva o mesmo nome e atuava no transporte aéreo com a empresa Ita. Foram seis anos de recuperação judicial até que o Judiciário entendesse não haver outra saída para os mais de 2,2 bilhões de reais em dívidas com os setores público e privado.

Porém, o ato contrariou assembleia da empresa, organizada em maio de 2022, que votou por manter o processo de recuperação judicial. A Ita foi retirada da falência em agosto do ano passado. Porém, a companhia não opera desde dezembro de 2021, quando admitiu que não teria capacidade para honrar compromissos naquele momento.

Na decisão de sexta-feira, é citado também o risco causado pelos leilões às empresas e aos credores. O principal exemplo é o caso do Complexo de Cachoeiro do Itapemirim, sede da viação do grupo de transporte. O local, com quase 500 mil metros quadrados, foi avaliado em 118 milhões de reais, mas o lance vencedor era de R$ 56 milhões.

Para o ministro Humberto Martins, há risco de lesão aos credores da empresa falida. "Diante das dúvidas fáticas sobre a viabilidade do soerguimento superação da crise econômico-financeira da empresa, e da realização do leilão que já pode trazer consequências com alto grau de irreversibilidade, está caracterizada a hipótese excepcional de concessão de efeito suspensivo", disse.

Leia a íntegra da decisão:

Exclusivo

Negócios suspeitos de família

13/06/2025 às 10:00

PF investiga contratos do marido de deputada Elcione Barbalho com governo de seu filho no Pará

Leia Mais

STJ dá isenção de custas judiciais a magistrado do TJDFT que ganha 50 mil reais mensais, em média

Leia Mais

Governo aciona STF para ressarcir fraudes no INSS fora do teto de gastos e sem aval do Congresso

Leia Mais

Com dificuldade de quórum, CPI termina sem aprovar relatório que indiciava apenas 16 pessoas

Leia Mais

Câmara examinará cassação da deputada foragida Carla Zambelli, determinada pelo Supremo

Leia Mais

Forçou o contato

11/06/2025 às 20:58

Atacante Bruno Henrique, do Flamengo, é denunciado por participar de esquema de fraude em apostas

Leia Mais

Ministro do STF anula condenação de ex-presidente da Petrobras por compra da refinaria de Pasadena

Leia Mais

Pela moderação

11/06/2025 às 19:50

Com Gilmar, STF tem maioria para ampliar a responsabilidade das big techs por conteúdo de usuários

Leia Mais

Alexandre de Moraes pede ao Ministério da Justiça a extradição de deputada foragida na Itália

Leia Mais

Busca lenta

11/06/2025 às 16:27

Conselheiro pede vista e Cade suspende análise de processo de entidades jornalísticas contra Google

Leia Mais

Oposição trava votação do novo Código Eleitoral na CCJ do Senado e adia discussão para julho

Leia Mais

Dino vota por responsabilização das plataformas sem ordem judicial em casos de conteúdo ilegal

Leia Mais

Aposentada de novo

11/06/2025 às 11:49

CNJ pune desembargadora Sandra Inês, do TJBA, pela 2ª vez - agora, por manter “gabinete paralelo”

Leia Mais

Guerra pelo Safras

11/06/2025 às 06:00

Credores menores contrariam grandes grupos econômicos em processo de recuperação judicial

Leia Mais

General Paulo Sérgio diz ao STF que discutia apenas uma "Garantia da Lei e da Ordem" com Bolsonaro

Leia Mais