Um passo atrás

O projeto para alterar a lei de recuperação judicial e falências deve voltar às raízes, mais próximo do que foi proposto pelo governo. O martelo ainda não está batido, mas o lobby no Senado tem sido intenso.

Profissionais da área de recuperação judicial e falências e integrantes da gestão Lula não gostaram das mudanças feitas porDaniele Cunha, relatora do texto aprovado a toque de caixa na Câmara. A parlamentar aproveitou a pressa do governo, que pediu urgência na votação do projeto, para acabar com a possibilidade de administradores das companhias recuperadas ou falidas prestarem o serviço como pessoa jurídica.

Essa alteração, segundo fontes do setor, retomaria o jogo de cartas marcadas existente no passado, quando profissionais da área subcontratavam colegas para prestar serviços, facilitando a 'troca' de processos. Isso criava um circuito fechado, sem concorrência, facilitando esquemas e desvios.

Há críticas ainda às limitações ao número de casos que os profissionais poderão atuar. Quem atua na área diz que faltará pessoal para lidar com as ações que já tramitam e as que ainda serão propostas.

As mudanças desagradaram tanto, que o governo desistiu do pedido de urgência na tramitação. A desaceleração ajuda em outro ponto que incomoda, a criação da figura do gestor fiduciário, proposta pelo governo para gerir falências.

O problema com essa sugestão é a perda de poder, pois administradores judiciais não poderão mais controlar todo o processo da empresa, por exemplo, quando há pedido de recuperação judicial antes da decretação de que a empresa está falida.