A briga dos grãos

Brenno Grillo
Publicada em 10/06/2024 às 17:00
Grãos como garantia dividem interessados em mudar Lei de Recuperação Judicial e Falência. Foto: Mapa/Reprodução

A briga pelos grãos tem sido uma das disputas no bastidores da alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falência. Fontes ouvidas pelo Bastidor afirmam haver uma discussão intensa sobre a possibilidade do uso do produto como garantia para empresas em recuperação.

Quem está ao lado dos produtores rurais defende que grãos são bens essenciais, assim como maquinário, o que impede qualquer confisco. Já os credores e seus aliados políticos argumentam que a possibilidade pode dar mais segurança jurídica aos negócios, além de garantir melhores condições de negociação.

A base da discussão nasce na jurisprudência do STJ, que não considera produtos agrícolas como bens de capital essenciais à atividade empresarial. Excluídos desse grupo, grãos não são protegidos por trecho da lei que suspende por 180 dias a venda ou a retirada de determinados bens do estabelecimento do devedor.

Atualmente no Senado, o texto da lei de Falências deve deixar de ser tratado com urgência antes de retornar à Câmara e passar pela segunda votação A relatoria da deputada federal Daniele Cunha desagradou muita gente, assim como a pressa na aprovação das mudanças.

Teme-se que as alterações aprovadas pelos deputados devolvam antigos problemas ao setor, como formação de grupos de profissionais que trocam processos entre si, além dos atuais - por exemplo, a captação extremamente ativa de clientes endividados.

Sem garantia

Com ou sem grãos, recuperação judicial ou falência não são saídas possíveis para o Rio Grande do Sul, segundo advogados que atuam nessas áreas. As cheias que destruíram o estado impedem que haja qualquer meio de saída jurídica para garantir que empresas, indústrias e o agronegócio possam se recuperar.

A saída, disseram esses profissionais, é a moratória. Um deles afirmou que, para reviver a economia gaúcha, o governo (federal e estadual) terá que assumir as dívidas e prejuízos das empresas. "Sem isso, não há saída. Vão dar o que em garantia?", finalizou.

Até o momento, o governo anunciou linhas de crédito que somam 15 bilhões de reais para garantir capital para empresários, industriais e fazendeiros reconstruirem o que a água destruiu. Já a Caixa liberou R$ 10 milhões em créditos para empresas com faturamento anual de até 300 milhões de reais.

Advogado ligado a Luiz Marinho ganha força na véspera da votação de duas listas tríplices pelo TRF-3

Leia Mais

Coloca na planilha

17/06/2024 às 19:00

Supremo julga ação sobre previdência, a terceira com impacto no orçamento da União neste mês

Leia Mais

Projeto de renegociação da dívida dos estados é um desastre para o governo federal

Leia Mais

Mudança de posição de ministro do STJ dá chance para Itaú reverter sentença milionária desfavorável.

Leia Mais

Auditorias do TCU mostram que governo não sabe como gasta dinheiro do Minha Casa, Minha Vida.

Leia Mais

Queiroz Galvão, OAS e Brasília Guaíba são condenadas pelo TCU por superfaturarem obras da BR-448.

Leia Mais

Ministro Humberto Martins, do STJ, revê decisão e libera três leilões com bens da Viação Itapemirim.

Leia Mais

Atrasar com calma

14/06/2024 às 17:16

PF some depois de ganhar mais prazo para encerrar inquérito sobre suposta rachadinha de Janones.


Leia Mais

Bolsonaro insiste em ex-policial da Rota militar como vice de Ricardo Nunes em São Paulo

Leia Mais

Sanção ainda traz recomendação de intervenção administrativa e cassação da concessão

Leia Mais

O efeito Toffoli

14/06/2024 às 10:24

STJ livra dois acusados da Lava Jato porque decisão do ministro do STF anulou provas.

Leia Mais

AGU e CGU de Lula firmam acordo de leniência com empresa que admitiu pagar propina a chefes do MDB.

Leia Mais

Marcelo Odebrecht pede que se ignore pedidos da PGR e da Petrobras para suspender anulação de provas

Leia Mais

À espera da PF

13/06/2024 às 17:49

Decisões sobre caso de corrupção e visita do CNJ criam clima de medo no TJ da Bahia

Leia Mais

Líder do partido fica responsável por cuidar de projeto para substituir trapalhada de Haddad

Leia Mais