A salvação da lavoura endividada

Advogados que trabalham em casos de falência e recuperação judicial estão preocupados com o que avaliam ser uma banalização indevida desses instrumentos legais. Alguns dos maiores nomes da área expressam, reservadamente, temor pela proliferação de promessas milagrosas para clientes endividados.

O problema, antes restrito a empresas e indústrias, chegou ao agronegócio com força, segundo fontes ouvidas pelo Bastidor. Produtores rurais têm sido procurados pessoalmente e recebido emails de escritórios de advocacia anunciando que a "recuperação judicial é a melhor ferramenta" para fazendeiros que devem "mais de 15 milhões" poderem pagar suas dívidas "com sua produção e não com os seus bens".

Como muitos de fora não sabem o que é recuperação judicial, advogados têm destacado ser possível obter "desconto de 20% sobre as dívidas", com carência de dois anos para começar a pagá-las e prazo total de até 10 anos. Também listam como benefícios da ferramenta a suspensão de todas as cobranças judiciais e a "proibição de ajuizamento" de novas demandas.

Outros argumentos usados para convencer fazendeiros são a possibilidade de fazer empréstimos ou arrendamentos, mesmo depois de iniciada a recuperação, além da blindagem do patrimônio em nome das esposas.

Há, ainda, apelos emocionais para que fazendeiros optem pela recuperação judicial, lembrando que esse é o único meio para que o devedor possa "proteger o seu patrimônio, o seu legado", recebido de "herança".

Nenhuma das comunicações alerta que as benesses oferecidas dependem de detalhes de cada caso e do entendimento dos juízes.