As conexões judiciais nas Americanas

Acionistas das Americanas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, são lendas do mercado financeiro mundial. Mas a recuperação judicial da rede de varejo, que pode parar no Congresso, envolverá os sobrenomes Zveiter, Salomão e Basílio, de notórias relações políticas no Judiciário do Rio de Janeiro.

O sobrenome Zveiter é o mais importante da Justiça fluminense. O desembargador Luiz Zveiter é o mais influente magistrado do estado, duas vezes presidente do Tribunal de Justiça. Seu irmão, o ex-deputado federal Sergio Zveiter, foi nomeado administrador judicial das Americanas juntamente com o advogado Bruno Rezende, numa decisão heterodoxa do juiz Paulo Assed Estefan.

O desembargador Paulo Cesar Salomão, já falecido, foi colega de Luiz Zveiter no TJRJ. Seu irmão Luis Felipe Salomão é ministro do Superior Tribunal de Justiça, cargo que conseguiu com ajuda política de Zveiter.

Os filhos de Paulo Salomão, Paulo César Salomão, e de Luis Felipe Salomão, Rodrigo Cunha Mello Salomão e Luis Felipe Salomão, atuam no processo pelas lojas Americanas. Além da recuperação judicial, a família Salomão atua com direito esportivo; Paulo Filho presidiu o tribunal da CBF, o STJD, de 2018 a 2020 – foi substituído por Otávio Noronha, filho de João Otávio de Noronha, ministro do STJ.

Na ação com os Salomão estão os Basílio. Vice-presidente da OAB do Rio, Ana Tereza Basílio atuará com eles como advogada das Americanas. Influente, Ana Tereza já representou diversos políticos, entre eles o ex-governador Wilson Witzel.

Como alguns clientes políticos, Ana Tereza caiu na Lava Jato. Foi denunciada durante a investigação Esquema S, um desdobramento da operação que apurou suspeitas de desvios no Sistema S. O processo foi arquivado. Basílio (foto abaixo) sempre negou as acusações e disse não saber do uso de dinheiro público pelas entidades envolvidas.

As pessoas com esses três sobrenomes serão decisivas numa das maiores questões judiciais do país.

Condução perigosa

A recuperação judicial foi pedida pelas Americanas apenas ontem (quinta), mas o processo já tem incongruências desde a primeira ação apresentada no caso, no dia 12. Mesmo sem um pedido, o juiz Paulo Assed Estefan nomeou Sérgio Zveiter e Bruno Rezende administradores judiciais. O ato foi considerado heterodoxo por especialistas em recuperação judicial.

A questão será complexa. A empresa afirmou inicialmente não saber o tamanho do rombo, depois passou a estimá-lo em 20 bilhões de reais, sendo que a maioria do montante seria de dívidas de longo prazo. Ontem, disse que as perdas superam 40 bilhões de reais, também devido à queda de 80% no valor de suas ações.

Logo que surgiram as primeiras suspeitas do rombo bilionário, segundo as Americanas, os bancos credores, principalmente o BTG, correram para buscar o ressarcimento. A instituição financeira de André Esteves foi uma das poucas que conseguiu garantia judicial.

O BTG acusa as Americanas e os “acionistas de referência” - Lemann, Telles e Sicupira - de “pirotecnia contábil”. Afirma que a rede de varejo sacou investimentos que tinha no BTG “menos de três horas antes da divulgação do Fato Relevante no dia 11.01.2023 [...], de maneira sorrateira”.

“É o fraudador cumprindo a sua própria profecia, dando verdadeiramente ‘uma de maluco para esses caras saberem que é pra valer’”, afirma o banco no pedido apresentado à Justiça para reaver 1,2 bilhão de reais em dívidas contraídas pelas Americanas.

O sucesso do banqueiro, porém, é frágil: a decisão é liminar e só foi obtida após duas derrotas. Primeiro, o juiz Paulo Assed Estefan negou o pedido do banco. A decisão foi mantida pela desembargadora Leila Santos Lopes, que não viu “maior prejuízo ao banco credor, haja vista o seu notório patrimônio líquido de mais de R$ 42 bilhões, com valor de mercado próximo aos R$ 85,18 bilhões”.

Só que o desembargador Flavio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, companheiro de Luiz Zveiter no Tribunal de Justiça do Rio, aceitou um agravo de instrumento apresentado pelo BTG. Com isso, Horta Fernandes descumpriu jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a análise desse tipo de recurso. Argumentou que havia risco de o BTG levar um calote.

Há ainda um terceiro debate envolvendo o lugar onde o caso deve ser julgado. A ação está sob responsabilidade de Assed porque as Americanas consideram como endereço principal da empresa a sede da B2W, holding que detém a rede de varejo. Mas o BTG entende que o correto seria analisar o caso em São Paulo.

Correção às 16h19 de 24 de janeiro de 2023: Luis Felipe e Rodrigo Salomão são filhos, não sobrinhos, de Luis Felipe Salomão, ministro do STJ.