O efeito Toffoli

A decisão de Dias Toffoli que invalidou as provas obtidas no sistema de propina da Odebrecht afetou mais um processo da Lava Jato. O Superior Tribunal de Justiça anulou nesta semana as provas contra dois réus já condenados com base em dados colhidos nos sistemas Drousys e My Web Day. A decisão da quinta turma da corte também determinou que o processo recomece do zero.

Glauco Colepicolo Legatti foi diretor da Petrobras, enquanto Djalma Rodrigues de Souza atuou como dirigente da Petroquisa, antiga subsidiária da empresa de energia. Ambos foram denunciados pelo MPF em 2018 e condenados pela 13ª Vara Federal de Curitiba no ano seguinte. A decisão tinha sido mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Legatti e Souza foram acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa juntamente com sete réus, entre ex-funcionários da Petrobras, da Petroquisa e do Grupo Odebrecht.

Segundo o MPF, a Odebrecht pagou propina para obter dois contratos, um com a Petroquímica Suape (PQS) e outro com a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (CITEPE). As duas empresas eram subsidiárias da Petrobras.

Mas nada disso serviu para o STJ manter o uso das provas contra Legatti e Souza. A relatora do caso, Daniela Teixeira, afirmou que "de fato, na esteira do entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, o reconhecimento da nulidade no material probatório em análise deve ser tido por absoluto". 

Daniela, que advogou num passado recente para réus em operações derivadas da Lava Jato, foi acompanhada por todos os outros ministros que integram a quinta turma. São eles: Messod Azulay (presidente do colegiado), Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. A sessão foi realizada na terça-feira (11).

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