Vamos discutir as impositivas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu indício de que abrirá uma nova frente de desgaste como Congresso por causa de emendas ao orçamento. Marcou para 27 de junho uma audiência pública sobre as inconstitucionalidades das emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar.

Em despacho no domingo (18), Dino solicitou a convocação de especialistas para discutir esse modelo de pagamento criado em 2015 pelo Congresso e que vem se expandindo desde então. Este ano o Congresso terá direito a 39 bilhões de reais em emendas impositivas, de um total de 50 bilhões de reais.

Dino dá no despacho algumas dicas de que a reunião não será favorável ao modelo atual de crescimento das emendas. Cita trabalho dos economistas Marcos Mendes e Hélio Tolini, que expõem as distorções provocadas pelas emendas, e menciona o economista Felipe Salto, que considera as emendas um obstáculo para um necessário ajuste fiscal.

A audiência pública, que será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, é mais uma etapa do conflito entre o STF e o Congresso pela transparência das emendas parlamentares. A briga começou em 2022, quando o Supremo proibiu o orçamento secreto, uma forma de direcionar dinheiro público sem qualquer controle ou transparência.

Depois disso, o Congresso buscou saída nas emendas pix, que garantem transferência mais rápida e direta de recursos, também com pouca transparência. No ano passado, Dino bloqueou durante seis meses o pagamento de emendas com exigências de transparência. O Congresso cedeu em março - mas, desde então, busca subterfúgios.

O debate sobre a impositividade das emendas ganhou mais atenção após operações da Polícia Federal mostrarem desvios de recursos da União em diversas prefeituras. Uma das operações que mais afetou Brasília foi Overclean. Existem mais de 80 inquéritos no Supremo em torno de irregularidades com emendas parlamentares.

Clique aqui para ler o despacho proferido por Flávio Dino no domingo (18):