Camargo pede fiado a MPF e CGU

O movimento das empreiteiras condenadas na operação Lava Jato pela suspensão das multas decorrentes dos acordos de leniência ganhou mais uma adesão nesta sexta-feira (23). A Camargo Corrêa aproveitou a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), em favor da Novonor (ex-Odebrecht), para solicitar a pausa nos pagamentos.

Diferente da Novonor, no entanto, a Camargo não pede somente a suspensão para o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. Pede que a decisão seja estendida também às multas pagas à Controladoria-Geral da União. A dívida da empreiteira ainda é de 1,2 bilhão de reais. Segundo a CGU, a empresa pagou até o momento 496 milhões.

Na petição protocolada no STF, a Camargo alega que, após fechar o acordo com o MPF em 2015, “se viu obrigada e coagida a dar início às tratativas com a CGU para celebração de um novo acordo”.

“Além da condição de eficácia imposta pelo MPF/PR consistente ná celebração de acordo com a CGU, cumpre salientar que o estado de coisas inconstitucional deflagrado no seio da operação Lava Jato foi repassado para o âmbito das tratativas mantidas com a CGU, eis que a Requerente se via absolutamente ‘nas cordas’ por conta da presunção de moralidade que a operação Lava Jato ostentava à época perante à opinião pública”, afirma a defesa.

Após Toffoli anular as multas da Odebrecht, o ministro, a CGU e a Advocacia-Geral da União disseram que a decisão só valia para o acordo com o MPF.

“Os vícios apontados pelas empresas requerentes e que estão vinculados ao material apreendido na Operação Spoofing não se referem a atuação da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União”, escreveu Toffoli, concordando que o suposto conluio em Curitiba não influenciou o acordo com o governo, apenas com o Ministério Público.

Movimento pela anistia

O recurso da Camargo que coloca em xeque também a atuação da CGU faz parte de um movimento das empreiteiras antecipado pelo Bastidor em novembro. As empreiteiras buscam a anulação dos acordos de leniência.

As empresas passaram a pleitear a "revisão" das condições de pagamento das dívidas, que ultrapassam os 7 bilhões de reais. O objetivo, segundo fontes a par das articulações, é não pagar um centavo a mais ao governo.

À época, o Bastidor mostrou que seis construtoras tinham parcelas em atraso nos acordos de leniência com a CGU: a OAS, Nova Participações (ex-Engevix), Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Novonor (ex-Odebrecht) e UTC. Quatro delas - Camargo, Engevix, OAS e Odebrecht - pediram ao governo Lula a revisão de seus respectivos acordos logo após interromperem ou informarem que interromperiam os pagamentos.

A Camargo foi a primeira a pedir a revisão em janeiro de 2023.