Cabe mais uma

Samuel Nunes
Publicada em 01/03/2024 às 12:15
Em outros tempos, atuação de Toffoli poderia ser considerada suspeita, mas agora está liberada Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou a entrada da C.A. Investments na ação em que a J&F conseguiu a suspensão do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). As duas empresas mantêm uma disputa judicial em razão da venda da Eldorado Papel e Celulose, que pertencia ao grupo da família Batista.

A J&F alega que os valores estipulados na leniência a obrigaram a se desfazer de ativos - entre eles a Eldorado, cuja participação acionária foi vendida à C.A. Investments. Ocorre que os irmãos Wesley e Joesley Batista se arrependeram e tentam reverter o negócio na Justiça.

Em outra ação, que discute especificamente essa controvérsia, a J&F é representada pela advogada Roberta Rangel, casada com Toffoli. Em outros tempos, essa situação deveria provocar a suspeição do ministro. Mas, em 2023, o STF definiu que desembargadores e ministros podem atuar em julgamentos onde as partes sejam representadas por escritórios de advocacia de parentes. A suspeição por esse motivo só se aplica na primeira instância.

Na mesma decisão, Toffoli também determinou o desentranhamento de outras petições que solicitavam a extensão do benefício concedido à J&F. Esses casos deverão correr em processos separados, dificultando o acompanhamento das ações, já que os novos números não foram divulgados. Apenas o pedido da Odebrecht deve continuar correndo nos mesmos autos.

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