Passa a bola

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tratou de "lembrar" o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que o acordo de leniência da J&F nada tem a ver com a operação Lava Jato. Por isso, não caberia a ele suspender a multa de R$ 10,3 bilhões imposta à empresa.

O argumento é a base do recurso apresentado por Gonet contra a decisão de Toffoli de permitir que a empresa pare de pagar a multa. A esposa de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, atua na defesa do grupo J&F em outro litígio, a disputa com a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.

No texto, Gonet afirma que os casos de corrupção da Lava Jato eram, principalmente, de desvios relacionados à empresas de engenharia ou ligadas ao setor de petróleo e gás. A J&F foi envolvida em outra investigação, da operação Greenfield.

Além disso, Gonet afirma que o único objetivo da manobra da J&F é escapar do pagamento da multa bilionária, com a qual os próprios executivos concordaram. Por estas razões, ele defende que o caso seja reavaliado e até mesmo rejeitado - se não por Toffoli, pelo plenário do STF.

O PGR diz ainda que a reanálise caberia, na verdade, ao juízo de primeira instância, que ainda não se posicionou sobre o pedido da J&F.

Segundo Gonet, a J&F tentou ludibriar Toffoli ao apontar uma suposta conexão entre os fatos. A empresa pediu a anulação do acordo como uma espécie de extensão aos benefícios concedidos ao presidente Lula, que conseguiu a anulação de suas condenações em virtude das mensagens de texto investigadas na operação Spoofing, que apura suspeita de conluio entre os membros da força-tarefa do Ministério Público Federal e o então juiz Sergio Moro.

Para o PGR, essa ligação não existente, já que os fatos que levaram ao acordo sequer foram analisados pelos procuradores de Curitiba. Todas as investigações foram feitas pela Procuradoria da República do Distrito Federal.

Por esse motivo, Gonet não encontrou razões para que a empresa tenha acesso às mensagens da operação Spoofing. Na petição inicial de Lula, que deu início à reclamação na qual a empresa se baseia, sua defesa queria acesso apenas à delação da Odebrecht - esta sim firmada no Paraná. Um dos motivos já era o vazamento das mensagens que desencadearam na Spoofing.

Conforme o PGR, nenhuma das pessoas investigadas na operação Spoofing teve acesso direto às apurações contra a J&F, o que não justificaria a decisão de Toffoli.