Decide quem chegou antes

O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira (3) que as ações sobre a transferência do controle da Eldorado Brasil para a multinacional Paper Excellence devem tramitar na Justiça Federal de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.

A disputa pelo controle da Eldorado é a maior guerra empresarial em curso no país. A briga entre a empresa de origem indonésia e a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, corre em vários processos, em diferentes instâncias e tribunais. Em dois casos, discuti-se o negócio à luz da compra de terras por empresas estrangeiras.

Uma dessas ações foi apresentada em Três Lagoas pela Fetagri de Mato Grosso do Sul. A outra foi apresentada em Chapecó (Santa Catarina), pelo ex-prefeito Luciano José Buligon. Ambas defendem a posição dos irmãos Batista, que tentam suspender a transferência definitiva do controle acionário da Eldorado para a Paper.

O relator do caso no STJ, ministro Gurgel de Faria, já tinha definido de forma liminar a competência da vara federal de Três Lagoas. Faria manteve seu entendimento nesta quinta-feira, e foi acompanhado por unanimidade pela Primeira Seção.

A definição da competência levou em conta que a Ação Civil Pública de Três Lagoas foi a primeira a ser protocolada e está diretamente ligada ao local da operação contestada, pois a planta da Eldorado fica na cidade.

Na ação que tramita em Chapecó, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu uma liminar em 2023 que suspendeu a transferência do controle acionário para a Paper. Quanto a essa liminar e às decisões proferidas em Chapecó, ficou definido que cabe ao juiz Roberto Polini, titular da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, reavaliar se manterá ou não cada uma delas.