A luta virtual
Apesar de ser beneficiária do acordo de leniência da J&F, a Funcef, fundo de pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal, não deixou claro se pretende apresentar algum recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender o acordo de 10,3 bilhões de reais. Em resposta a um questionamento do Bastidor, a entidade disse apenas que segue acompanhando de perto os desdobramentos do caso.
A Funcef, que administra recursos das atuais e futuras aposentadorias de funcionários do banco, deveria receber 1,75 bilhão de reais do acordo de leniência. Pela decisão de Toffoli, a entidade ficará sem este dinheiro, que reporia perdas em casos de corrupção.
Porém, em nota (leia a íntegra no fim do texto), afirma apenas que não é parte no pedido encaminhado pela J&F ao Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da multas.
Contudo, isso não impede a entidade de apresentar uma petição ao ministro para explicar seu posicionamento. Como o Bastidor mostrou, a Caixa e o fundo Petros, que cuida das aposentadorias dos funcionários da Petrobras, também não fizeram qualquer manifestação no processo. Assim como a Funcef, ambos receberiam compensações por prejuízos em negócios.
O entendimento da Funcef é que não houve qualquer irregularidade na homologação do acordo de leniência, firmado entre a J&F e o Ministério Público Federal. Só falta agora dizer isso a Toffoli.
O fundo é comandado atualmente por Ricardo Pontes, escolhido em uma eleição realizada pelos funcionários da Caixa, uma novidade. Todavia, essa decisão não veio ao acaso: ele tinha amplo apoio sindical e é próximo do ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
Leia a íntegra abaixo:
A FUNCEF esclarece que, embora seja beneficiária do acordo de leniência firmado em 2017 entre o Ministério Público Federal e a holding J&F, não é parte do processo ajuizado pela J&F junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, a FUNCEF permanece em constante diligência perante os órgãos públicos e demais entidades envolvidas, para que o compromisso celebrado seja mantido e, dessa forma, não haja prejuízo aos participantes da Fundação e demais beneficiários do acordo.
Em que pese as recentes notícias envolvendo o acordo de leniência, especialmente no tocante à suspensão da multa da J&F, a FUNCEF reitera o entendimento acerca da lisura e legalidade do acordo homologado pelo Poder Judiciário. A FUNCEF continuará atuando para que prevaleçam os regramentos originais e legais, e está tomando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis, de forma a não prejudicar os milhares de participantes que têm os benefícios pagos pela Fundação como importante fonte de recursos para o sustento próprio e de suas famílias.
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