Toffoli livra Marcelo Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos da operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro. Toffoli, no entanto, manteve válido o acordo de delação premiada do executivo.

A decisão de Toffoli desta terça-feira, 21, usa argumentos semelhantes àqueles que o fez tornar nulas, em dezembro do ano passado, todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leniência firmado pela Odebrecht.

A base de tudo está nas mensagens da Vaza Jato - cujo conteúdo não passou pelo crivo do devido processo legal - que foram obtidas a partir da ação de um hacker. Na prática, Toffoli usou como evidência inquestionável provas que não são provas.

A partir das mensagens, o ministro reforçou que a prisão de Marcelo Odebrecht teria sido “arbitrária” e que procuradores que atuaram na Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, “agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.”

O despacho de Toffoli carrega ainda pontos conflitantes. Ele diz que “centenas de acordos de leniências e de colaboração premiada foram celebrados como meios ilegítimos de levar colaboradores à prisão”, mas não anulou o conteúdo. Pelo contrário, justificou que, caso a colaboração seja efetiva, o Marcelo tem direito “à aplicação das sanções premiais”, ou seja, os benefícios para quem firma uma colaboração.

O ministro ignora em sua decisão que ele próprio foi citado na delação de Marcelo. Em 2019, à Polícia Federal, o empresário afirmou que Toffoli era “o amigo do amigo” do seu pai, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Emílio Odebrecht.

Ao reforçar que houve conluio entre o juiz e procuradores, Toffoli argumenta que há necessidade de se adotar “medida mais contundente justamente para se evitar maiores prejuízos” para Marcelo e diz ser “sendo, portanto, imperiosa a determinação de trancamento das investigações contra o requerente na 13º Vara Federal de Curitiba”.

A decisão de 117 páginas é composta majoritariamente pelos diálogos hackeados. O ministro ressalta que houve suposta manipulação de competência, obtenção de provas por meios não oficiais e uso da operação para fins pessoais e políticos. Cita ainda um relatório de correição feito pelo Luís Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça, sobre os recursos recuperados pela Lava Jato. Chamou de “gestão absolutamente caótica” o que se passou na 13ª Vara de Curitiba.

A decisão de Toffoli, ao livrar aquele que talvez seja o principal delator e o maior organizador, como ele próprio reconheceu, do maior caso de corrupção da história do Brasil, configura mais um capítulo do movimento político e judicial para uma anistia geral. O ministro, em despacho anterior, chegou a suspender os pagamentos do acordo de leniência da Odebrecht, hoje Novonor. Nem esperou que a renegociação, que é gestada no STF com as participações de CGU, AGU e MPF, fosse finalizada.

Leia a íntegra da decisão de Toffoli:

Leia também:

Livre, idoso e solto