Funcef vai a Toffoli

A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, apresentou um pedido ao ministro Dias Toffoli, para que revogue a decisão de suspender os pagamentos do acordo de leniência da J&F. Segundo a entidade, o recurso foi apresentado faltando dois dias para o prazo final para manifestação das partes.

O fundo é um dos beneficiários do acordo da J&F. Segundo o termo assinado junto ao Ministério Público Federal, a Funcef deveria receber 1,75 bilhão, devido às fraudes promovidas pela empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista. O mesmo valor deveria ser repassado à Petros, fundo que cuda das aposentadorias dos funcionários da Petrobras.

De acordo com a Funcef, o pedido de suspensão da multa feito pela J&F não está amparado na realidade. A companhia alegou que teve dificuldades financeiras depois do acordo, cujos pagamentos chegariam a 10,3 bilhões de reais. Entretanto, o fundo apontou que, logo depois da assinatura do termo, os lucros da J&F aumentaram exponencialmente.

Conforme o fundo, os valores que seriam destinados às entidades que sofreram com as fraudes assumidas pela J&F aceitaram receber um valor menor do que lhes era devido. Ou seja, a empresa ainda ganhou desconto nas dívidas que teria a pagar, caso as cobranças judiciais fossem impostas ao grupo econômico da família Batista.

“Tal valor corresponderia, quando do ajuizamento da demanda a soma de R$ 2.493.448.220,55, valor substancialmente maior do que o destinado à Funcef em decorrência do Acordo de Leniência celebrado”, diz o fundo.

Prejuízo aos cofres públicos

A Funcef afirma ainda que a suspensão do acordo de leniência deve elevar o valor da contribuição cobrada dos beneficiários do fundo. Isso porque seria necessário pedir aos funcionários da Caixa uma contribuição maior para cobrir o rombo deixado pela J&F que, desde 2021, não paga as parcelas devidas.

Nas contas da Funcef, 250 mil pessoas devem ser diretamente atingidas pela decisão de Toffoli. Além disso, a Caixa também seria atingida, pois cabe ao banco público, na condição de patrocinador, arcar solidariamente com os prejuízos que o fundo de pensão pode ter. Em resumo, a fraude atingiria também o Tesouro Nacional e, por consequência, todos os brasileiros.

Na petição, a Funcef lembra ainda que, apesar da suspensão do acordo, a J&F tem mantido todos os benefícios estipulados no documento. Entre eles estão o fato de que a empresa não poderia responder civil ou criminalmente pelas fraudes que assumiu ter cometido.