Retrate-se, Toffoli

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que se retrate diante da decisão de suspender o acordo de leniência da Odebrecht. Segundo ele, não há qualquer prova no pedido da empresa que justifique a medida de parar os pagamentos, estimados em 8,5 bilhões de reais.

Gonet apresentou a petição ao ministro nesta quarta-feira, 14. No documento, ele diz que o pedido da Novonor – atual nome da Odebrecht – é descabido, pois se insere na mesma reclamação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que requereu ao STF o acesso às provas do acordo da empresa e às mensagens trocadas entre procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba e o então juiz Sergio Moro.

A Novonor conseguiu a suspensão dos pagamentos na esteira de uma decisão semelhante tomada por Toffoli, relacionada à J&F. Para Gonet, que já recorreu também da decisão tomada a favor da empresa dos irmãos Batista, a solicitação da empreiteira é absolutamente descabida.

O PGR cita precedentes do próprio STF para apontar que pedidos como o da Odbrecht só podem ser aceitos no mesmo processo caso sejam exatamente iguais à solicitação inicial. No caso específico, segundo ele, a empresa deveria ter feito as mesmas solicitações de Lula, sem nenhum ponto a mais ou a menos. Caso contrário, o processo deveria ser distribuído aleatoriamente, como uma nova ação, cuja relatoria poderia cair no colo de qualquer outro ministro.

Essa é a segunda vez que Gonet afirma a Toffoli que o ministro extrapolou os limites da relatoria do caso de Lula, herdada do ex-ministro Ricardo Lewandowski. A primeira foi justamente no recurso do caso da J&F, embora os argumentos colocados lá fossem diferentes.

A petição também afirma que a Novonor falhou em relacionar exatamente quais pontos da Operação Spoofing poderiam ter demonstrado qualquer pressão ilegal cometida pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Por fim, Gonet ainda lembra que, mesmo havendo motivos para tal repactuação do acordo, o pedido deveria ser encaminhado à 13ª Vara Federal, na capital paranaense, e não diretamente ao STF. O PGR avalia que a decisão de Toffoli gerou uma supressão de instância, o que não é permitido pela legislação.