Retrate-se, Toffoli

Samuel Nunes
Publicada em 14/02/2024 às 20:45
Gonet pediu que Toffoli reavalie decisão que permitiu a suspensão do acordo de leniência da Odebrecht com o MPF Foto: Antonio Augusto/STF

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que se retrate diante da decisão de suspender o acordo de leniência da Odebrecht. Segundo ele, não há qualquer prova no pedido da empresa que justifique a medida de parar os pagamentos, estimados em 8,5 bilhões de reais.

Gonet apresentou a petição ao ministro nesta quarta-feira, 14. No documento, ele diz que o pedido da Novonor – atual nome da Odebrecht – é descabido, pois se insere na mesma reclamação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que requereu ao STF o acesso às provas do acordo da empresa e às mensagens trocadas entre procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba e o então juiz Sergio Moro.

A Novonor conseguiu a suspensão dos pagamentos na esteira de uma decisão semelhante tomada por Toffoli, relacionada à J&F. Para Gonet, que já recorreu também da decisão tomada a favor da empresa dos irmãos Batista, a solicitação da empreiteira é absolutamente descabida.

O PGR cita precedentes do próprio STF para apontar que pedidos como o da Odbrecht só podem ser aceitos no mesmo processo caso sejam exatamente iguais à solicitação inicial. No caso específico, segundo ele, a empresa deveria ter feito as mesmas solicitações de Lula, sem nenhum ponto a mais ou a menos. Caso contrário, o processo deveria ser distribuído aleatoriamente, como uma nova ação, cuja relatoria poderia cair no colo de qualquer outro ministro.

Essa é a segunda vez que Gonet afirma a Toffoli que o ministro extrapolou os limites da relatoria do caso de Lula, herdada do ex-ministro Ricardo Lewandowski. A primeira foi justamente no recurso do caso da J&F, embora os argumentos colocados lá fossem diferentes.

A petição também afirma que a Novonor falhou em relacionar exatamente quais pontos da Operação Spoofing poderiam ter demonstrado qualquer pressão ilegal cometida pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Por fim, Gonet ainda lembra que, mesmo havendo motivos para tal repactuação do acordo, o pedido deveria ser encaminhado à 13ª Vara Federal, na capital paranaense, e não diretamente ao STF. O PGR avalia que a decisão de Toffoli gerou uma supressão de instância, o que não é permitido pela legislação.

De olho em enfrentar Lula em 2026, governador de Goiás espalha campanha que une segurança e negócios

Leia Mais

Fechem a torneira

19/07/2024 às 14:05

AGU pede ao STF suspensão do leilão da Sabesp por conflito de interesses e valor subestimado.

Leia Mais

Desempenho na segunda fase da venda das ações faz da privatização da estatal um sucesso

Leia Mais
Exclusivo

Um erro de 420 milhões

19/07/2024 às 06:00

Perda de prazo da PGFN dá à Dufry e ao advogado Sergio Bermudes precatório de quase meio bilhão.

Leia Mais

Defesa de Duque recorre ao ministro para evitar prisão por corrupção e lavagem na Petrobras.

Leia Mais

Por mim, libera

18/07/2024 às 19:50

Gonet diz que não é possível avaliar com calma a ação do PT contra a privatização da Sabesp.

Leia Mais

TSE muda de ideia e decide enviar observadores à eleição, o que evita um erro crasso do Brasil

Leia Mais

Expliquem-se

18/07/2024 às 09:07

Salomão pede que TJAL esclareça porque nomeou juízes já conhecidos na falência da Laginha.

Leia Mais

Alphabet foi condenada por concorrência desleal; Meta enfrenta ação bilionária por uso de dados.

Leia Mais

STF dá 24 horas para São Paulo justificar leilão da Sabesp; PT pediu liminar para suspender venda.

Leia Mais
Exclusivo

Gol da Alemanha

17/07/2024 às 19:09

Anac confirma que governo federal ressarcirá prejuízos da Fraport com o Aeroporto Salgado Filho.

Leia Mais

Juízes responsáveis pelo processo de falência da Usina Laginha decidiram que são aptos para o caso.

Leia Mais

Governo oculta dados de acordos da JBS e Marfrig com PGFN para renegociar dívidas com a União.

Leia Mais

Fraport fala que obras no aeroporto de Porto Alegre dependem de acordo com governo federal.


Leia Mais

Eduardo Braga quer alterar no Senado pontos da reforma tributária que foram acertados na Câmara

Leia Mais