O bedel do Cade na Oi

A inclusão de uma empresa para fiscalizar o desenrolar da venda da Oi surpreendeu especialistas em telecomunicação. O novo ator da operação, chamado de trustee, irá se juntar a Anatel e Cade no monitoramento do negócio de mais de R$ 16 bilhões e que envolve as três maiores operadoras de telefonia do país.

A ideia do trustee partiu de Claro, Vivo e Tim e foi entregue junto ao conjunto de medidas propostas pelas companhias para convencer o Cade a validar a compra do setor de telefonia móvel da Oi. A empresa será escolhida pelas três empresas e chancelada pelo Cade com base em critérios técnicos, principalmente se tem especialistas em telecomunicação para acompanhar a operação.

Conselheiros do órgão ouvidos pelo Bastidor explicaram que esse fiscalizador os ajudará no acompanhamento dos próximos passos a serem dados até que os serviços da empresa em recuperação judicial sejam inteiramente assumidos por suas compradoras. A nova figura, segundo uma fonte do Cade, também ajudará a evitar que eventuais práticas anticompetitivas não prejudiquem o mercado até que haja uma definição sobre o assunto.

Essa preocupação existiu (e é compartilhada até hoje por técnicos de telecomunicação) porque leva-se um certo tempo para que essas discussões ocorram no Cade ou em uma câmara arbitral – como ficou definido pelo órgão o espaço para discussões jurídicas.

A arbitragem, inclusive, será a última medida a ser adotada pelas partes, porque a fiscalização sobre a operação será dupla, envolvendo Cade e Anatel – que serão subsidiados com informações pelo trustee. Conselheiros afirmaram que, apesar de o caso possuir “uma linha cinza entre o que é competência do Cade e da Anatel”, os órgãos atuarão em suas esferas, com o conselho responsável pela concorrência adentrando em “questões técnicas relacionadas aos remédios” definidos.

Essa fiscalização focará, entre outros pontos, nos espectros que Claro, Vivo e Tim deverão alugar a outras empresas para não obliterar concorrentes menores. Essa sublocação perdurará até o fim da concessão fornecida pelo governo à Oi, que será em 2025.

Também será acompanhada com lupa, segundo conselheiros do Cade, a adoção de preços de referência da Anatel para cobrança de roaming. As fontes ouvidas pelo Bastidor explicaram que essa medida foi incluída na decisão do Cade por conta de um “silêncio deliberado” das maiores operadoras do país sobre o assunto.