Superintendência do Cade sugere compra da rede móvel da Oi com restrições

Brenno Grillo
Publicada em 03/11/2021 às 11:26
Assembleia de credores da Oi, realizada no Rio de Janeiro em dezembro de 2017. Foto: Ricardo Borges/Folhapress

A Superintendência-Geral do Cade divulgou hoje relatório pela aprovação da compra da rede móvel da Oi com restrições. O processo de aquisição do setor de telefonia celular da empresa em recuperação judicial chegou ao órgão concorrencial após Claro, Tim e Vivo informarem o interesse público na operação.

O caso foi considerado complexo pela Superintendência e motivou, inclusive, a prorrogação do prazo para análise. O Cade receava que a compra da infraestrutura de telefonia móvel da Oi pelas três maiores operadoras do país pudesse impedir a entrada de novo atores nesse mercado.

Para evitar esse cenário, o órgão do Cade propôs “remédios estruturais e comportamentais”, como a obrigação de as três operadoras atenderem todos os assinantes, independente da área de cobertura. Também foi proposto que essas empresas garantam aos concorrentes o uso dos espectros definidos pela Anatel. 

O Bastidor antecipou que a aprovação da operação deve ser finalizada em até 30 dias, assim como algumas das condições que seriam impostas pelo Cade. Mas o processo não tem tramitado facilmente, pois há resistência de conselheiros do órgão sobre a operação.

Com a apresentação do relatório pela Superintendência, o tribunal do Cade tem até 100 dias para analisar o caso. Após esse período, a operação é aprovada automaticamente.

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