A manobra da Copape

A Copape e a Aster, empresas investigadas pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, entraram nesta quinta-feira (12) com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. Nele, as empresas pedem também - e principalmente - que a Justiça revogue decisões da Agência Nacional do Petróleo, a ANP, que suspenderam as licenças de funcionamento delas.

Sete advogados estrelados – Joel Luís Thomaz Bastos, Ivo Waisberg, Tiago Henrique Papaterra Limongi, Adriana Dias de Oliveira, Patricia Fernandes Gardelli Franco, Gustavo Furlan J. de Andrade e Pedro Ito Asbahr, dos escritórios TWK e Tiago Limongi - assinam a peça. Pedem que o caso corra em Guarulhos, na Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª região Administrativa Judiciária.

No documento a que o Bastidor teve acesso com exclusividade, a defesa das empresas diz que o pedido de recuperação judicial é necessário devido “à revogação ilegal e injustificada da licença da Copape para operar na atividade de formulação e distribuição de combustíveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis”, em julho.

A dívida das empresas, segundo o pedido de recuperação judicial, supera os 830 milhões de reais. A lista de credores chega a 20 - alguns deles, segundo verificou a reportagem, apresentam indícios de pertencer ao mesmo grupo econômico das duas empresas.

“De fato, diante de seu destaque no mercado, as Requerentes vêm sofrendo diversas tentativas de ataque por meio de seus adversários, que promovem uma campanha difamatória, flagrantemente falsa, que desencadeou na abertura dos processos administrativos”, escrevem os advogados. "É imprescindível que seja determinado, em caráter de urgência, o imediato restabelecimento das licenças que foram unilateralmente suspensas pela ANP."

Os argumentos não são novos. A Copape e a Aster tentam há meses derrubar a decisão da ANP na justiça. Por ora, sem sucesso. Perderam na Justiça Federal do Distrito Federal e no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Todos os juízes e desembargadores que analisaram o caso até o momento concordaram com a legalidade da decisão da ANP.

Segundo advogados da área ouvidos pelo Bastidor, é um tanto heterodoxo tentar reverter uma decisão administrativa de um órgão regulador, como a ANP, mediante o uso da recuperação judicial - um expediente legal para empresas que estejam em grave condição financeira e operacional e queiram tentar se reerguer mediante renegociação favorável com credores.

Histórico de fraudes e crimes

Antes da decisão da ANP, a Copape já era acusada de infringir regras na comercialização no exercício da atividade e no armazenamento de combustível. A agência reguladora também levou em conta informações de investigação do MPSP que revelou a participação de representantes da empresa em fraudes fiscais.

O esquema consistia em importar gasolina como se fosse nafta, uma matéria-prima derivada do petróleo. A entrada do produto no Brasil era registrada no Tocantins, por meio da empresa Terra Nova Trading, e não em Guarulhos, onde a Copape e a Aster estão formalmente localizadas.

As empresas têm como donos formais os empresários Mohamad Hussein Mourad e Renato Steinle Camargo, que também são alvos do MP. O órgão ofereceu denúncia em que acusa a Copape e a Áster de sonegarem cerca de 1 bilhão de reais em impostos. Segundo o MP, os esquemas de fraudes fiscais aumentaram a concorrência desleal em redes de postos de gasolina. A Justiça acolheu a denúncia.

O MP também investiga uma ligação de Mohamad com organizações criminosas, como o PCC. O empresário seria o controlador de mais de 50 postos de gasolina e de empresas do setor que estariam em nome de laranjas.

Com base em informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), as autoridades paulistas dizem que os valores obtidos com o esquema iam para contas mantidas por pessoas ligadas a Mohamad. Só a esposa do empresário, Silvana Correa, teria movimentado mais de 210 milhões de reais em seis anos.