De volta ao STJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou na segunda-feira (7) o envio dos autos da investigação sobre venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso de volta ao Superior Tribunal de Justiça. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O processo corre em sigilo. O Bastidor, contudo, teve acesso ao despacho.

A determinação ocorreu no âmbito da petição que trata do caso do TJMT. Dois desembargadores do tribunal estão afastados: João Ferreira e Sebastião de Moraes Filho, investigados por integrar o esquema de comércio de decisões judiciais. Com o despacho de Zanin, o STJ assumirá a supervisão e o processamento do caso.

O ministro justificou a decisão com o argumento de que, por ora, não há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Zanin destacou que "o relatório parcial da Polícia Federal é bastante claro ao afirmar que 'o núcleo fático que motivou a instauração deste Inquérito encontra-se bem delimitado'".

Ainda disse que, embora as investigações não estejam concluídas, já se encontram delineadas as hipóteses criminais e os elementos probatórios que as sustentam. A decisão, no entanto, mantém a possibilidade de retorno do processo ao Supremo, caso surjam novos indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado.

A investigação sobre o comércio de sentenças nos Tribunais de Justiça do Mato Groso, do Mato Grosso do Sul e do STJ tem vários braços no STF. Como há servidores de gabinetes de ministros do STJ envolvidos no esquema, a investigação foi para o Supremo sob a relatoria de Zanin.

O principal personagem do escândalo é o lobista Andreson Gonçalves, que está preso em Brasília.

Segundo investigações, Andreson tinha um esquema de venda de decisões com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá (MT) em dezembro de 2023. Nas mensagens encontradas no celular do advogado, a Polícia Federal encontrou indícios de que assessores no STJ participavam do comércio.

Assessores, que atuavam nos gabinetes de Isabel Galotti, Nancy Andrighi, Og Fernandes e Moura Ribeiro foram afastados.