Mais seguro em Brasília

Numa decisão que aumenta as chances de uma delação do operador do esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal resolveu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. Ele é acusado de comandar um comércio de decisões judiciais e de repasse de informações sigilosas, que envolveria advogados, servidores públicos, desembargadores e assessores em gabinetes de ministros do STJ. O assunto virou tabu em Brasília.

A defesa de Andreson pedia que ele fosse colocado em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde e risco à integridade física no presídio onde estava no Mato Grosso. Zanin entendeu que a prisão continua sendo necessária, diante da gravidade dos fatos investigados.

“No processo, há sinais concretos de que Andreson tinha um papel central no esquema de venda de decisões judiciais”, escreveu Zanin. Segundo o ministro, o lobista exercia influência direta no funcionamento do grupo criminoso, inclusive em casos que envolvem o Superior Tribunal de Justiça.

O ministro também defendeu a transferência do preso para a Penitenciária Federal de Brasília, medida que já havia sido autorizada por ele a pedido da Procuradoria-Geral da República. A mudança foi considerada necessária para proteger a integridade física de Andreson.

Sobre as queixas da defesa em relação ao atendimento médico na prisão, Zanin disse que a direção do presídio adotou providências e autorizou exames na rede privada. Por isso, afastou a alegação de que o preso estaria sem acesso a cuidados de saúde adequados.

Andreson foi detido no fim de novembro do ano passado durante a Operação Sisamnes, deflagrada após a morte do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá. A investigação aponta que o lobista tinha ligação direta com a venda de decisões no Judiciário de Mato Grosso e também no STJ.

Na mesma operação, dois desembargadores de Mato Grosso — Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho — foram afastados do cargo e obrigados a usar tornozeleira eletrônica.

O caso é investigado por suspeitas de corrupção, organização criminosa, exploração de prestígio e quebra de sigilo funcional.

Na penitenciária de Brasília, o lobista, em tese, correrá menos riscos. Terá mais contato com sua defesa — e, a depender do desenrolar do caso, com delegados da Polícia Federal.

Leia a íntegra da decisão: