Copape perde mais uma

A Copape, empresa de petróleo e gás natural investigada pelo Ministério Público por suspeita de ligação com o PCC, perdeu mais uma na Justiça. Não conseguiu reverter decisão da ANP (Agência Nacional de Petróleo) que revogou a sua outorga.

O juiz Alaôr Piacini, da Justiça Federal do Distrito Federal, concluiu que a ação da ANP contra a Copape “teve embasamento fático e legal” e que "o conjunto fático é robusto para a tomada de decisão administrativa de revogação das autorizações da requerente”. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (9).

Desde o mês passado, a Copape está proibida de exercer as suas atividades após ser acusada, somente na esfera administrativa, de infringir regras na comercialização, no exercício da atividade e no armazenamento de combustível.

A ANP também levou em conta informações de uma investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo que revelou a participação de representantes da Copape em fraudes fiscais. O esquema consistia em importar gasolina como se fosse nafta, uma matéria-prima derivada do petróleo. A entrada do produto no Brasil era registrada no Tocantins, por meio da empresa Terra Nova Trading, e não em São Paulo, onde a Copape e a Áster estão localizadas. A manobra fiscal reduzia a base de cálculo de tributos de 25% para 1%.

As empresas têm como donos formais os empresários Mohamad Hussein Mourad e Renato Steinle Camargo, que também são alvos do MP, como mostrou o Bastidor. O caso foi revelado pelo Fantástico, da TV Globo. O MP ofereceu denúncia em que acusa a Copape e a distribuidora Áster, do mesmo grupo, de sonegarem cerca de 1 bilhão de reais em impostos. De acordo com o órgão, os esquemas de fraudes fiscais aumentaram a concorrência desleal em redes de postos de gasolina. A Justiça acolheu a denúncia.

As suspeitas contra a Copape e a Aster vão além. O MP também investiga uma ligação de Mohamad com organizações criminosas, como o PCC. O empresário seria o controlador de mais de 50 postos de gasolina e de empresas do setor que estariam em nome de laranjas.

Com base em informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), as autoridades paulistas dizem que os valores obtidos com o esquema iam para contas mantidas por pessoas ligadas a Mohamad. Só a esposa do empresário, Silvana Correa, teria movimentado mais de 210 milhões de reais em seis anos. Foi ao seguir o caminho do dinheiro que os promotores encontraram evidências de ligação com negócios do crime organizado violento, sobretudo o PCC.

A defesa da Copape pedia a suspensão do processo da ANP. Os advogados disseram que as acusações têm como base uma campanha difamatória dos concorrentes. Também afirmaram que poderia haver desabastecimento caso ela fosse derrotada na justiça.

Os argumentos foram rebatidos pela ANP e insuficientes para convencer o juiz.

Leia a íntegra da decisão: